Consema autoriza Cetesb a emitir licença ambiental para túnel Santos-Guarujá

Decisão unânime do órgão é considerado um passo importante do projeto. As obras, licitadas em lote único, estão orçadas em R$ 1,8 bilhão

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03 ABR 201410h17

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) autorizou ontem, em decisão unânime, a Cetesb a emitir a Licença Ambiental Prévia para a implantação do túnel ligando Santos a Guarujá. A decisão do órgão, segundo a Dersa, comprova a viabilidade socioambiental do empreendimento desenvolvido por ela e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

O processo de licenciamento ambiental começou em agosto de 2013, quando a Dersa protocolou o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) no  Consema. A votação contou com 27 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções. As obras estão previstas para começar em julho deste ano.

A autorização deve desagradar os moradores do Macuco. Isso porque o traçado escolhido terá três acessos em Santos, todos no bairro. Um pela Rua Padre Anchieta, outro através da Avenida Conselheiro Rodrigues Alves e um terceiro pela Rua Senador Dantas. Há forte mobilização no Macuco, especialmente dos moradores mais antigos, contra o projeto.

Durante audiência pública realizada no dia 18 do mês passado, o promotor de Justiça do Meio Ambiente em Santos, Daury de Paula Júnior, classificava o evento como “inválido”. O representante do Ministério Público lembrava que a Cetesb não havia ainda se manifestado sobre o documento. “Teoricamente, essa reunião não tem valor algum, frente ao fato de que a Cetesb não terminou a análise sobre os impactos ambientais do projeto”, afirmou, à época.

Moradores têm se manifestado contra o traçado (Foto: Matheus Tagé/DL)

Segundo a Dersa, o traçado final aprovado pelo órgão ambiental contempla ajustes incorporados para atender às demandas da população e das prefeituras locais.

Licença de Instalação

O próximo passo agora, a cargo do Governo do Estado, é o planejamento da obra. Após a publicação da LP, a outra etapa será a obtenção da Licença de Instalação (LI), que autoriza a implantação do empreendimento.

A Dersa aguarda também a publicação do Decreto de Utilidade Pública (DUP), que define a área de domínio da ligação seca.

A licitação internacional para contratação das empresas que executarão o túnel já está em andamento. Cinco consórcios, formados por empresas do Brasil, Espanha, Holanda, Itália e Coreia do Sul, apresentaram no dia 13 de março a documentação para a fase de pré-qualificação do processo licitatório, a primeira do certame.

Nesta etapa, os consórcios interessados precisam comprovar que possuem competência técnica e saúde financeira para conduzir as obras de implantação do túnel. 

As obras, licitadas em lote único, estão orçadas em R$ 1,8 bilhão. No empreendimento todo está previsto o investimento de R$ 2,5 bilhões. Neste valor estão inclusos, além da obra, os gastos com elaboração de projeto, licenciamento ambiental, compensações e desapropriações.