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O Centro de Informação, Defesa e Orientação do Consumidor (Cidoc) promoveu uma fiscalização a quiosques da orla e casas noturnas, no último final de semana. Não houve autuações.
Na praia foram vistoriados 46 quiosques, com a finalidade de observar se os estabelecimentos passam as informações corretas aos clientes sobre os produtos, preços, formas de pagamento, entre outras. “Alguns poucos não apresentavam exemplar de cartilha do Código de Defesa do Consumidor. Eles foram orientados a sanar a falha. Caso não cumpram, serão autuados”, explicou o coordenador do Cidoc, Rafael Quaresma.
Já em 15 casas noturnas foram observadas o cumprimento da lei antifumo e a venda de bebidas alcoólicas para menores. “Todos cumpriam a legislação, inclusive destinando área específica para fumante ou então na parte externa. A maioria já apresenta também placas informando a capacidade máxima de pessoas, conforme determina o Ministério Público”, frisou Quaresma.
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