Cidade do Litoral de SP prorroga prazo para ambulantes renovarem licença; saiba como

A Prefeitura de Praia Grande anunciou a prorrogação do prazo para a renovação das licenças dos ambulantes definitivos da cidade. Agora, os trabalhadores têm até 30 de dezembro de 2025 para regularizar a documentação e garantir a continuidade das atividades.

A medida beneficia especialmente quem perdeu o período inicial estipulado pelo artigo 10 da Lei Complementar nº 779/2018.

O pedido de renovação pode ser feito de duas maneiras:

• Digitalmente, pelo WhatsApp da Prefeitura: (13) 3496-2000, na opção Secretaria de Finanças;
• Presencialmente, no Paço Municipal, nos guichês da Secretaria de Finanças.

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Para o atendimento presencial, é possível agendar horário diretamente pelo site oficial da prefeitura ou pelo link de agendamento. Os ambulantes devem apresentar a documentação exigida pela lei vigente.

Além disso, permissionários que foram reprovados no curso de capacitação também poderão solicitar a renovação, desde que apresentem justificativas e documentos que comprovem as faltas.

Caso a Secretaria de Finanças aceite as explicações, a licença será renovada. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3496-2236.

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