CEV discute compensação a pescadores em Cubatão

Comissão discute possibilidade de destinação de valores para profissionais cadastrados

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30 ABR 201510h44

Uma forma de compensar os pescadores de Cubatão atingidos pelos reflexos do incêndio em um terminal da Ultracargo, na Alemoa, em Santos. Esse foi um dos temas principais discutidos em nova reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV), instalada na Câmara de Cubatão, para discutir os desdobramentos do ocorrido.

“O ressarcimento dos pescadores vem através da empresa que causou o dano, não do Governo Federal. Toda ação do Governo Federal é força de ação social de amparo. Quem vai ressarcir o pescador é quem realmente causou o dano. O que está sendo visto é a possibilidade do dinheiro da multa ser voltado um pouco para a assistência ao pescador”, disse Diana Gurgel, representante do Ministério da Pesca na região.

O tema foi debatido por representantes da capatazia e de associações de pescadores, do Ministério do Trabalho e do Ministério da Pesca. Os pescadores chegaram a pedir um adiantamento do seguro-defeso, o que, segundo Diana, é improvável que aconteça.

“Ele (seguro-defeso) é todo amparado pela legislação. São determinadas espécies que não podem ser capturadas naquele determinado mês. No mês onde para a pesca, o pescador que vive daquele recurso tem direito de receber. Antecipar isso não seria uma solução, seria um problema maior para frente porque chegará o período de defeso e esse pescador não vai ter como receber. Legalmente, não existe esse amparo. A gente só pode fazer esse tipo de coisa baseada na legislação”, explicou.

Na terça-feira (28), a Prefeitura de Cubatão anunciou que o Ministério do Desenvolvimento Social irá distribuir cestas básicas aos pescadores cubatenses que possuem a Carteira Nacional do Pescador. Atualmente, somente 47 são registrados. Por isso, uma força-tarefa será realizada no próximo dia 6 para recolher documentos e cadastrar outros profissionais. A representante do Ministério da Pesca disse que a cesta básica não resolverá o problema e que são necessárias outras ações.

“Temos que unir esforços junto com outros ministérios, universidades, associações, colônias e arrumar alternativas para que o pescador tenha sobrevivência daqui para frente. A gente sabe que esse dano não é uma coisa que começou há poucos dias e vai terminar daqui a pouco. Vai continuar por muitos anos”, comentou.

Santina Barros, presidente da Capatazia, ficou indignada com o oferecimento de uma cesta básica após o transtorno enfrentado pelos pescadores. “Você espera por atenção durante 20 dias para prometerem uma cesta básica? Tá certo que pescador precisa, mas só uma cesta básica depois de 20 dias é muita cara de pau. Já tinha morrido de fome. Não podemos ficar na situação que está.

A presidente da Capatazia disse que é possível encontrar peixes na região, mas que os profissionais convivem com o receio de contaminação. “Não sabemos o que deu a análise. Queremos a resposta se podemos pescar o peixe ou não. Queremos uma resposta o mais rápido possível”.

Diana Gurgel disse que o pescado vendido na Baixada Santista, capturado em alto-mar, não está contaminado. Mas  que, futuramente, os efeitos da contaminação no estuário irá atingir o alto-mar.

“Lógico que essa interferência vai chegar lá em breve com o prejuízo da cadeia alimentar. Indivíduos jovens que estavam no estuário e iriam para o mar, consequentemente, não vão porque morreram. A mortandade que se viu foi de peixes adultos, mas não se tem ideia de quantos animais jovens morreram, perda de larvas e de ovos gigantescas. Fica difícil de calcular”, explicou.

Força-tarefa para cadastro de pescadores foi anunciada por Diana Gurgel, do Ministério da Pesca (Foto: Matheus Tagé/DL)

Seguro-desemprego

Gionei Gomes, representante do Ministério do Trabalho, aconselhou aos pescadores protocolar um pedido de seguro-desemprego junto ao ministério.

“A sugestão é protocolar um pedido, junto ao Ministério do Trabalho, seja na gerência regional de Santos, também em Brasília junto à secretaria que concede o seguro-desemprego porque é uma situação de exceção. A competência nossa não consegue dar conta de atender esse pedido aqui. Mas, em Brasília, eles têm competência para analisar e tomar a decisão de conceder ou não o seguro-desemprego aos pescadores”.

Cobrança

Presidente da CEV, o vereador Severino Tarcício da Silva , o Doda (PSB), ressaltou a importância em cobrar um posicionamento dos órgãos envolvidos no incêndio da Alemoa.
“É importante cobrar uma resposta, uma atuação maior, não só do Ministério da Pesca, do Ministério do Trabalho, mas das demais autoridades que virão para que olhem para o nosso grande problema ambiental causado na nossa cidade e, acima de tudo, rever a situação de ajudar esses pescadores”.

Doda classificou o posicionamento do Executivo de Cubatão em relação a entrega das cestas básicas por parte do Governo Federal como “louvor com chapéu alheio”.

“A verdade é que tem que ver a forma de ressarcir esses pescadores que estão sem trabalhar porque não foram eles que causaram esse dano e estão sendo prejudicados. Com a municipalidade e o Governo Federal sendo do PT, a gente esperava uma agilidade maior e não estamos vendo uma ação da municipalidade dando um apoio social a esses pescadores desde o primeiro momento”.

Hoje (30), a Comissão receberá representantes do Corpo de Bombeiros, do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A intenção é questionar a posição dos órgãos em relação aos impactos ambientais sofridos por Cubatão e discutir a atual situação das indústrias no município.

Nota da Prefeitura

O secretário municipal de Governo, Fabio Oliveira Inácio, se manifesta sobre o posicionamento do vereador Severino Tarcício da Silva, o Doda, em texto enviado pela Assessoria de Imprensa da Câmara cubatense para a imprensa. “Tem gente que gosta de dividir em vez de somar. A hora é de união em torno dos pescadores de Cubatão e cobrar responsabilidades de quem causou o acidente, que tem afetado toda a nossa comunidade”, disse, a respeito das críticas do parlamentar, que é presidente da Comissão Especial de Vereadores que trata das consequências do incêndio no terminal da Ultracargo no Município.

“A prefeita Marcia Rosa tem buscado articular todos os setores do Governo Federal em apoio aos trabalhadores que vivem da pesca em nossa Cidade. E para isso está em Brasília desde ontem (28/4), em busca de todo auxílio, inclusive financeiro, para o qual é necessário a atuação também do Ministério do Meio Ambiente, que deverá se pronunciar sobre a situação da área do Rio Casqueiro — medida já solicitada pela Prefeita à ministra Izabella Teixeira. Fazer disputa e palanque político tem hora. Esse tipo de atitude só prejudica as tratativas que a Cidade tem mantido com a União para beneficiar a comunidade pescadora cubatense, que tanto tem sofrido com as consequências do desastre ambiental”.