Carro diplomático serviria de fuga a Bolsonaro? O que se sabe até agora

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal mantenha vigilância contínua na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, busca impedir qualquer tentativa de fuga em veículos diplomáticos que poderiam ser usados para solicitar asilo em embaixadas ou consulados.

A Polícia Federal alertou a Corte sobre um “risco concreto” de evasão, mencionando a possibilidade de Bolsonaro entrar na Embaixada dos Estados Unidos para pedir asilo político. 

Outras hipóteses consideradas são Hungria e Argentina, países com os quais o ex-mandatário já teria mantido contatos em situações anteriores.

Em 2024, Bolsonaro chegou a permanecer por duas noites na embaixada húngara e, em fevereiro deste ano, rascunhou uma carta pedindo proteção ao presidente argentino, Javier Milei. 

O apoio público de Donald Trump reforça a ideia de que os EUA também poderiam ser um destino viável.

Risco diplomático

A eventual fuga em carros oficiais de embaixadas abriria debates internacionais, já que a imunidade diplomática não pode ser utilizada para resguardar investigados por crimes comuns. 

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Brasil poderia contestar um pedido nessas circunstâncias.

A Convenção de Viena estabelece que veículos com placas diplomáticas não podem ser revistados. O artigo 22 do documento assegura que os meios de transporte de missões diplomáticas não podem ser alvo de busca, embargo ou qualquer tipo de medida coercitiva.

Reforço policial

Na decisão expedida na última terça-feira (26), Moraes determinou que o monitoramento seja realizado em tempo real, sem ações que invadam a esfera domiciliar ou causem constrangimento à vizinhança. 

O policiamento poderá ser feito com ou sem uniforme e armamento, de acordo com a necessidade.

Além da vigilância, a Polícia Federal solicitou a checagem constante da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente, como forma adicional de acompanhamento.

Asilo diplomático

O asilo diplomático é concedido a pessoas que buscam proteção contra perseguições em seu país e se refugiam em representações diplomáticas estrangeiras. 

A prática é prevista em tratados internacionais, como a Convenção de Caracas de 1954, e garante transporte seguro ao país de destino.

Caso aprovado, o asilado tem acesso a direitos básicos como educação, saúde, moradia, emprego e regularização de documentos, respeitando a legislação do país que concedeu a proteção.