O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada após o político descumprir medidas cautelares relacionadas ao uso de redes sociais, utilizando perfis de aliados para continuar divulgando mensagens vedadas por decisão judicial anterior.

De acordo com o despacho, Bolsonaro teria se valido das contas dos filhos, todos parlamentares, para veicular conteúdo considerado como incentivo a ataques ao STF e apoio explícito à intervenção estrangeira no Poder Judiciário.

Ainda que não tenha utilizado diretamente seus perfis, o ministro entendeu que houve uma tentativa deliberada de burlar a restrição anteriormente imposta.

A decisão impõe a permanência de Bolsonaro em sua residência, com monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica.

Está proibido de receber visitas, com exceção de familiares próximos e seus advogados. Todos os celulares disponíveis no local deverão ser recolhidos.

O ministro destacou que, mesmo com restrições menos severas em vigor, como a proibição do uso de redes sociais e do contato com outros investigados, o ex-presidente continuou exercendo influência ativa por meio de terceiros.

O objetivo agora é impedir a continuidade dessas ações e garantir a efetividade das medidas judiciais.

A prisão domiciliar foi decretada dentro do inquérito que investiga a tentativa de articulação de um golpe após o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro já figura como réu nesse processo e responde ainda a outras ações penais no STF.

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