Esta é a segunda condenação de Carla Zambelli no STF / Michel Jesus/Câmara dos Deputados
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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, além de determinar a perda de seu mandato.
A decisão, tomada na noite desta sexta-feira (22), teve nove votos favoráveis e dois contrários, e se refere a crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.
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O caso remonta a outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais em São Paulo, quando Zambelli perseguiu Luan Araújo, apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), portando uma arma de fogo.
Embora a deputada possuísse porte regular, o STF considerou que ela utilizou a arma de maneira ilegal, ostentando-a em via pública e intimidando o cidadão, configurando “intimidação política armada”.
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Durante a perseguição, a parlamentar entrou em um estabelecimento comercial, expondo terceiros a risco.
O relator Gilmar Mendes enfatizou que a ação não caracterizou legítima defesa, mesmo que a vítima tenha iniciado provocações.
O tribunal avaliou que a resposta com uso de arma não é permitida, sendo necessários outros meios legais para lidar com crimes contra a honra e ameaças.
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A votação no STF contou com nove ministros favoráveis à condenação. Os votos contrários foram de Kassio Nunes Marques, que defendeu a absolvição alegando prescrição processual, e André Mendonça, que sugeriu condenação apenas pelo crime de constrangimento ilegal com pena leve.
Esta é a segunda condenação de Carla Zambelli no STF. Em maio, ela recebeu pena de dez anos de prisão por invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Somadas, as penas chegam a 15 anos e três meses.
Zambelli está fora do Brasil desde antes do trânsito em julgado da primeira condenação e foi presa pela Interpol em Roma no fim de julho. Ela aguarda decisão da Justiça italiana sobre extradição ao Brasil para cumprimento das penas.
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A defesa da deputada alega perseguição política e questiona a celeridade do julgamento, enquanto a cassação de seu mandato está sob análise na Câmara dos Deputados.