Câmara de Santos mantém veto do prefeito sobre velório social

Executivo barrou projeto de lei que visava a inclusão do velório. Apesar da manutenção da decisão, prefeito prometeu enviar novo texto

Comentar
Compartilhar
03 MAR 2017Por Diário do Litoral10h30
Legislativo optou por manter veto do prefeito Paulo Alexandre Barbosa devido a comprometimento do Executivo em apresentar um novo texto que inclui o velórioFoto: Matheus Tagé/DL

A Câmara de Santos manteve, na sessão de ontem, o veto do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) ao ao projeto de lei 38/2016, que incluía o serviço de velório no enterro social.

De autoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), a proposta previa que o velório fosse o sétimo serviço oferecido pela Prefeitura de Santos, sob regime de concessão ou permissão.

Banha chamou o veto de equivocado. “Quem vetou, não leu. E se leu, leu mal. Nós estamos falando aqui é do direito das pessoas velarem seus entes queridos, porque a questão fiduciária está ­resolvida”.

O parlamentar informou que foi chamado pelo prefeito para debater o tema e que o Executivo se comprometeu em enviar um novo texto ao Legislativo para regulamentar a questão do velório social.

Saiba mais:
Enterro social: um outro lado para a morte
Vereador de Santos propõe velório como serviço em enterro social
Câmara aprova serviço de velório no enterro social
Paulo Alexandre Barbosa veta velório social em Santos

“O cidadão não tem que ficar pedindo favor ao chefe do cemitério da Areia Branca, nem pro coordenador do cemitério, pro secretário de Desenvolvimento. Ele tem o direito de velar seu ente querido lá. Só tem que seguir o que colocamos na lei. Legislar e disciplinar horário”.

Além de regularizar o velório, o projeto do Executivo também deve tratar da regularização de campas dos cemitérios.

Benedito Furtado (PSB) seguiu a visão de Banha quanto ao veto.

“Se existiu um veto mal aplicado nos últimos tempos, foi esse. Não havia nenhum sentido esse projeto ser vetado”.

Furtado também criticou a dependência dos munícipes para poder utilizar as salas para velório do cemitério da Areia Branca.

“Lá tem o espaço, mas as pessoas têm que ficar o pires na mão pedindo para o vereador, para secretário, para o prefeito. Não há necessidade. Basta se legalizar. Tem o espaço. Não é o enterro. O enterro quem faz é Beneficência Portuguesa ou a Santa Casa. É só velório. Às vezes, tem que depender da bondade do administrador do cemitério em deixar o local por algumas horas aberto. Isso é uma humilhação".

O pessebista sugeriu ao peemedebista que apresentasse um projeto de igual teor na próxima semana.

“Eu tenho dúvida se palavra dada é palavra cumprida. Como várias vezes foram me dadas palavras que não foram cumpridas, tenho muitas dúvidas que a palavra que foi dada a Vossa Excelência seja cumprida. Pediria que Vossa Excelência apresentasse o projeto na próxima sessão e vamos deixar ele andar por aqui. Acho que esse projeto do Executivo dá para chegar tranquilamente em 30 dias aqui, para que em 60 dias a gente tenha o projeto aprovado.”

Banha disse que irá cobrar  o governo e, caso não tenha resposta afirmativa do Executivo, irá apresentar um projeto para sanar o problema.