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Cotidiano

Paulo Alexandre Barbosa veta velório social em Santos

Após ser aprovada na Câmara e nas comissões permanentes, projeto foi vetado por ‘acarretar aumento nas despesas’ do município

Santos é a única cidade da Baixada Santista que não possui legislação específica sobre sepultamento social destinado para famílias de baixa renda / Rodrigo Montaldi/DL

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa sepultou no último dia 16 a esperança de centenas de famílias em situação de vulnerabilidade social de poder se despedir com dignidade de seus mortos em Santos. O veto total ao projeto de lei nº 38/2016 que incluía o serviço de velório no enterro social de Santos foi publicado no Diário Oficial no dia 17 de janeiro após oito meses de tramitação na Câmara. Dentre as razões está o aumento nas despesas regularmente previstas nas Leis Orçamentárias.

O Projeto de Lei Complementar do vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) previa que o velório fosse o sétimo serviço oferecido pela Prefeitura de Santos, sob regime de concessão ou permissão. A inclusão beneficiaria, por exemplo, a família da menina brutalmente assassinada no Centro de Santos no último domingo (29), que precisou contar com a ajuda de terceiros para arcar com as despesas do serviço.

Questionado, o vereador Banha destacou que foi surpreendido com o veto e que cobrará para que o projeto seja novamente apresentado pelo Chefe do Executivo.

“Em conversa com o prefeito Paulo Alexandre, expliquei que o velório ocorreria no espaço da capela de um cemitério público e que eu não entendia que isto traria custo. De qualquer forma, o prefeito me garantiu que reapresentará o PL como sendo de iniciativa do Executivo, logo no início do mês de fevereiro, pois entendeu que o cemitério da Areia Branca poderá comportar o velório e o enterro social. Acredito que ele cumprirá sua palavra, e cobrarei a iniciativa caso não o faça, pois entendo que é um direito do cidadão, velar seus entes queridos. O importante é que a população de baixa renda conte com este serviço gratuito”, afirmou.

Tramitação

O projeto foi vetado após tramitar por oito meses no legislativo santista. Após passar pela Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras, Habitação Social, Serviços Públicos e Transporte e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Cidadania e dos Direitos Humanos, o projeto foi colocado em discussão e aprovado pela Câmara no dia 15 de dezembro do ano passado, sendo encaminhado para sanção do prefeito.

Cabe ressaltar que Santos é a única cidade da Baixada Santista que não possui legislação específica sobre sepultamento social destinado para famílias de baixa renda.

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