Os parlamentares da Câmara dos Vereadores de Santos aprovaram, na noite desta terça-feira (19), o projeto de lei complementar que prevê a permissão para que cães circulem em determinadas áreas da faixa de areia e água da Cidade. O texto ainda precisa ser avaliado pelo prefeito Rogério Santos (PSDB), que irá sancionar ou vetar a matéria.
O PLC 29/2019 é de autoria do vereador Adilson Junior e determina que tanto a faixa de areia quanto a água das praias sejam liberadas para circulação dos cachorros desde que eles estejam sendo levados em coleiras por seus tutores e contendo identificação no item.
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Os cães deverão estar vacinados e não poderão circular sem coleira ou em período de cio. O tutor também deverão recolher as fezes de seus animais e aqueles que descumprirem as regras mencionadas na matéria serão multados.
O PLC aprovado deverá ser encaminhado ao gabinete do prefeito Rogério Santos nas próximas semanas, quando deverá ser sancionado ou vetado pelo chefe da Administração Municipal.