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Cotidiano

Câmara de Mongaguá aprova primeira cassação do prefeito e vice

Decisão foi tomada em sessão extraordinária que se estendeu durante a madrugada

Da Reportagem

Publicado em 17/08/2018 às 07:49

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Após quase nove horas e meia, os vereadores da Câmara de Mongaguá realizaram a leitura e a votação do relatório das Comissões Processantes 2 e 3, onde a maioria dos votos definiu a aprovação da cassação do prefeito Artur Parada Prócida (preso pela Polícia Federal) e do vice Marcio Melo Gomes (atual Chefe do Executivo).?

A Sessão Extraordinária 3/2018 foi iniciada às 15 horas desta quinta-feira, 16 de agosto, com a presença de todos os 13 vereadores da Casa. O vereador Guilherme Prócida, filho do prefeito e parte interessada nos processos, teve a liminar que permitia sua participação suspensa após duas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com a decisão jurídica, o vereador foi suspenso de participar da votação, sendo convocado o suplente, Pedro Eduardo Carvalho Homem, o Dr. Pedro, para ocupar a função exclusivamente nas comissões e votações das seis Comissões Processantes.

Com a cassação, a câmara emitirá um Decreto Legislativo sobre a decisão dos membros, dando ciência à Justiça Eleitoral sobre a vacância dos dois cargos do Executivo. O decreto também será protocolado junto à prefeitura.

Outro lado

O advogado de Prócida, Eugênio Malavasi, informou que irá impetrar um mandado de segurança visando anular a decisão por "vício insanável". 

Ele disse que foi notificado somente na noite da véspera da sessão, por email, e na quinta teve que ir a São Paulo por habeas corpus de réu preso. "Eu pedi adiamento e eles (Câmara) passaram por cima".

Em nota, a Câmara de Vereadores de Mongaguá disse que as Comissões Processantes seguem os trabalhos de acordo com a legislação vigente, inclusive, dentro dos prazos, dando ciência às partes envolvida. "As defesas dos acusados tiveram todas as notificações e informações à disposição", informou.

Márcio Cabeça e a Prefeitura de Mongaguá não se manifestaram até o final da tarde desta sexta.

*com informações Da Reportagem

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