Saiba Mais
Alckmin inaugura ETA nesta 6ª feira em ItanhaémPipas estão entre as maiores causas de interrupções no fornecimento de energiaImigrantes tem 12 quilômetros de congestionamento no sentido do litoralSabesp inaugura estações de tratamento de água em Itanhaém e GuarujáSabesp inaugura duas estações de tratamento na BaixadaA Câmara Municipal de Itanhaém realizará, hoje, às 12 horas, sessão extraordinária, para a votação de três projetos do Executivo.
O Projeto de Lei Complementar 14/13 institui a Contribuição de Melhoria. A medida, segundo o Executivo, tem a finalidade de atender o princípio da legalidade tributária, previsto no artigo 150, da Constituição Federal, conforme o qual a contribuição de melhoria somente pode ser instituída por lei específica, não bastando simples previsão genérica de sua cobrança no Código Tributário Municipal. Esta propositura será submetida a duas discussões.
O segundo, Projeto de Lei 131/13, institui o auxílio moradia, no valor mensal de R$ 1.500,00, e o auxílio alimentação de R$ 500,00 ao mês, para os profissionais participantes do Projeto Federal Mais Médicos para o Brasil.
O terceiro, Projeto de Lei 132/13, autoriza a concessão de subvenção social a cinco entidades carnavalescas, que participarão dos desfiles do carnaval em 2014. A proposta, se aprovada, contemplará as seguintes associações: Escola de Samba Unidos do Gaivota, Sociedade Carnavalesca Libertação, Unidos do Praião, Escola de Samba Explosão da Cesp e Acadêmicos do Oásis. Para cada entidade, a Prefeitura destinará verba de R$ 15 mil, em parcela única a ser paga em janeiro. As agremiações terão que prestar contas conforme as normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).
