Câmara de Cubatão denuncia Hospital Municipal ao Ministério Público

Vinte e quatro horas depois de livrar Ademário de Oliveira de um processo de cassação, a Câmara de Cubatão surpreende atingindo o prefeito de forma indireta denunciando a Fundação São Francisco Xavier (FSFX), que atualmente administra o Hospital Municipal Doutor Luiz Camargo da Fonseca e Silva, no Ministério Público (MP) por suposta negligência no atendimento da saúde municipal.

A Fundação é um braço da Usiminas e administra o hospital com dinheiro do Fundo Municipal de Saúde, gerenciado pela Secretaria de Saúde do Município. A verba é oriunda de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Prefeitura de Cubatão e a Usiminas. A denúncia no MP foi assinada por todos os parlamentares e o prefeito Ademário foi praticamente pego de surpresa.

O presidente do Legislativo, vereador Fábio Alves Moreira, o Roxinho (MDB), disse que os motivos são os vários registros de boletins de ocorrência na Delegacia do Município e divulgação nas redes sociais de atendimentos considerados insatisfatórios. "Queremos que o MP acione os órgãos fiscalizadores e, se necessário, tome as medidas cabíveis contra a administração da Fundação", disse o presidente, que não vê, no primeiro momento, responsabilidade da Administração Municipal por não ser uma questão contratual, mas sim, de serviços mal realizados.

O presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a questão dos atendimentos do Hospital, vereador Márcio Silva Nascimento, o Marcinho (PSB) disse que deverá convocar não só a direção do hospital, como a Prefeitura. "Vamos ouvir todas as partes envolvidas, mas toda CEI tem um limite. Vamos continuar cobrando a Administração e aguardar a manifestação do MP", completou

Vale lembrar que a Comissão de Finanças do Conselho Municipal de Saúde de Cubatão rejeitou, por 10 votos a quatro, o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2018, apresentado pela Secretaria de Saúde do Município. Os conselheiros apontaram cinco pontos graves. Segundo afirmam houve redução nos gastos de saúde entre 2017 e o ano passado. Gastou-se pouco mais de R$ 145 milhões (2017) e cerca de R$ 139 milhões em 2018 - seis milhões a menos.

Os conselheiros informam que há tempos vêm pedindo uma auditoria, mas nunca foram atendidos. Sobre o hospital, o Conselho detectou atendimento deficitário, sem resolutividade. Também existe, segundo os conselheiros, dificuldades na realização de exames, principalmente de urgência e emergência.

PREFEITURA

A secretária de Saúde Andréa Pinheiro disse que vai se manifestar sobre a denúncia assim que for notificada pelo MP. Sobre as supostas negligências, disse que a Administração acompanha todos os procedimentos do hospital e que "casos isolados precisam ser notificados para que haja apuração. São perto de 100 partos por mês e vários outros procedimentos realizados. Se há alguma ocorrência, tem que chegar à Ouvidoria da Saúde para que se inicie uma investigação. Todas que chegam são averiguadas. Só não temos como investigar denúncias publicadas nas redes sociais, pois não podemos, como órgão público, discutir sem dados oficiais. Temos que preservar os pacientes", disse a secretária, que garante acompanhar pessoalmente todos os casos ocorridos no Hospital.

HOSPITAL

O Hospital foi reaberto em 01 de dezembro de 2017 após uma Parceria Pública Privada (PPP) autorizada pela Câmara. Também foi concedida a adaptação e exploração do antigo Teatro Municipal. A Fundação São Francisco Xavier ficou autorizada a explorar com a finalidade de lucro o equipamento público, sendo destinado 60% dos leitos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 40% dos leitos para particulares e planos de saúde. A Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público Estadual) questionou o contrato à época, mas acabou sendo vencida no Supremo Tribunal Federal (STF).

O TAC ocorreu porque, em 24 de julho de 2003, a Usiminas foi autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por violação a direitos difusos e coletivos, enquanto prestava serviços a antiga COSIPA. No caso, a empresa violou sistematicamente a legislação trabalhista, prorrogando as jornadas de trabalho sem justificativa, além de violar o intervalo de descanso intrajornada (11 horas).

Em 2009, a USIMINAS foi acionada pelo Ministério Público do Trabalhado, que exigiu o pagamento de 25,4 milhões em indenização ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

As partes chegaram a um acordo em fevereiro de 2017, mediante assinatura do TAC, para pagamento da dívida em 37 parcelas, sendo: 12 parcelas de 150 mil; 24 parcelas de 250 mil e uma a parcela de R$ 293 mil, vencendo-se a última parcela em 17 de abril de 2020.

Em 2017, a Prefeitura direcionou os recursos em proveito do Hospital, apresentando o detalhamento das necessidades para abertura, demonstrando a necessidade de um aporte inicial de 4,2 milhões, além de estimar a necessidade para conclusão das obras em 10,4 milhões.