Câmara adia votação para PL que fiscaliza transportes de aplicativo em Santos

A Câmara Municipal de Santos adiou a votação do projeto de lei que dispõe sobre o uso do transporte de aplicativo na cidade.

A votação estava prevista para acontecer na sessão ordinária da última quinta-feira (8), mas foi retirada após o vereador Carlos Teixeira Filho pedir a devolução à Comissão de Justiça e Redação.

A justificativa foi que o parecer sobre o tema foi dado a três anos e que a comissão deveria reanalisar e apresentar novo parecer com alterações.

Detalhes do projeto

O texto propõe que as empresas do ramo deverão se cadastrar junto à Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos e pagar uma taxa sobre o serviço.

A proposta foi criada pelo prefeito Rogério Santos e se refere às empresas de transporte remunerado privado individual de passageiros.

Com essa lei, as empresas deverão enviar um relatório mensal à CET-Santos sobre distância percorrida, origem, destino e mapa do trajeto das viagens.

Segundo o texto atual, os valores seriam contabilizados de acordo com a distância total percorrida pelos veículos cadastrados, além de origem e destino das viagens.

A CET- Santos seria responsável por fiscalizar e credenciar as empresas interessadas em prestar serviços nas cidades.

Caso o projeto seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, o credenciamento terá validade até o dia 31 de dezembro do ano em que ocorrer. A renovação deverá ser pedida com antecedência de no mínimo 30 dias.