Bombeiro revela falta de estrutura em Cubatão

“Infelizmente Cubatão não tem equipamentos condizentes com os seus riscos potenciais”. A afirmação do Capitão da Polícia Militar (PM) do Corpo de Bombeiros de Cubatão, Antonio Marcos da Conceição, foi feita ontem durante a primeira reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV) instalada na Câmara Municipal de Cubatão criada para discutir os desdobramentos do incêndio no terminal de combustíveis da Ultracargo, na Alemoa, em Santos.

“O contexto de Cubatão em relação aos riscos é grande. Temos o polo petroquímico, rodovias, número acentuado de habitações precárias, instalações portuárias e problemas com enchentes. É uma cidade com uma gama de potenciais de grandes emergências. Por isso, a necessidade de se equipar o Corpo de Bombeiros de acordo com os riscos que a Cidade oferece”, destacou Conceição durante a reunião. “Para se ter um parâmetro da situação, convido a todos a visitarem o almoxarifado da Refinaria Presidente Bernardes e visitarem o nosso. Dá para se ter uma ideia do que a gente precisa”.

A localização da sede do Corpo dos Bombeiros na Cidade também foi abordada pelo capitão. “Estamos ao lado do cemitério. Estratégicamente é uma posição ruim porque perdemos tempo de deslocamento. A instalação é insalubre por conta da proximidade do local (cemitério). Temos um histórico de 25 anos que se estuda e discute a retirada do Corpo de Bombeiros de lá”, ressaltou.

Conceição informou que, atualmente, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de uma empresa de Cubatão, no valor de R$ 600 mil, prevê a reforma das atuais instalações, mas que não é a solução. “O ideal seria a transferência de lá para um ponto estratégico ou abrir uma avenida para ter acesso à rodovia”.

“Ovo ou nada”

O capitão também relatou outras dificuldades encontradas pela corporação na Cidade. “Para se ter uma ideia, estou há um ano em Cubatão e agora as condições estão um pouco melhores. Até pouco tempo atrás, o capitão anterior administrava se o soldado comeria ovo ou nada”.

Segundo Conceição, mensalmente a Prefeitura repassa para o Corpo de Bombeiros R$ 8 mil para o pagamento de despesas com manutenção das viaturas e do quartel e de alimentação. “Para economizar, a gente só almoça no quartel e contamos com a ajuda da Petrobras, pois o pessoal da noite vai jantar lá para administrar melhor essa verba, porque além de comer a gente precisa andar de viatura também”.

Ele explicou que os recursos para o Corpo de Bombeiros são viabilizados de três formas: via Governo do Estado, que o fornece equipamentos pesados, efetivo, fardamento; via Prefeitura, por meio de convênio, que tem a atribuição da manutenção de equipamentos e instalações prediais e alimentação; e via Termo de Ajuste de Conduta. “Meu antecessor fez um trabalho muito forte junto ao Ministério Público”, disse Conceição.

Outra questão apontada pelo capitão é referente à necessidade de ampliação da rede de hidrantes. “Isso não pode deixar de ser observado na cidade de Cubatão”.

Taxa de sinistro

Como solução de parte dos problemas apontados, o capitão do Corpo de Bombeiros sugere a criação da Taxa de Sinistro — contribuição para o Fundo de Bombeiros — na Cidade. “Há muito tempo o Poder Executivo e o Corpo de Bombeiros não discute a implantação de taxa de sinistro. É importante que ampliássemos a discussão sobre a taxa de sinistro e que nós focássemos na prevenção e como a gente pode fazer isso. Estamos passando o chapéu realmente para buscar melhorias”, concluiu.

Episódios

O presidente da CEV, vereador Severino Tarcício (PSB), o Doda, relembrou episódios ocorridos na Cidade. “Já tivemos aqui um incêndido de grandes proporções em 1984 onde centenas de famílias perderam suas vidas. Onde um bairro foi totalmente destruído. No início do ano teve um vazamento na Anglo América e até hoje ela não deu uma satisfação à nossa população. Centenas de trabalhadores ficaram perambulando pela avenida. Mais de 100 foram atendidos no pronto-socorro. Temos que cobrar penas duras. Temos que cobrar a prevenção. Nessa comissão vai ser abordada toda essa questão”.

Os outros 10 vereadores cubatenses também participam da CEV.

O representante da Ciesp no Plano de Auxílio Mútuo (PAM), Paulo César Pimenta, disse que o grupo é formado por 26 empresas e conta com homens preparados para qualquer episódio. “Cada empresa tem o seu plano de gerenciamento de risco e brigadistas treinados para um risco específico tornando-o um grupo multidisciplinar”, afirmou. O incêndio da Alemoa contou com o apoio de 146 homens de 16 empresas do PAM. Mais de 200 homens atuaram nos oito dias de incêndio na Alemoa, muitos deles vindos de várias regiões do Estado.

A reunião da CEV contou ainda com representantes da Cetesb, OAB-Cubatão, Instituto de Pesca e presidentes de entidades da sociedade civil organizada. 

Pescadores aguardam uma reposta

“Os pescadores não estão pescando desde o início do incêndio. Os pescadores estão esquecidos. Queremos uma solução. Uma resposta”. O depoimento aflito de Santina Gonçalves Barros, presidente da Capatazia dos Pescadores, durante a reunião na Câmara Municipal, reflete a preocupação ao futuro da pesca na Região, em especial na comunidade da Vila dos Pescadores, em Cubatão.

Desde o início do incêndio na Alemoa, após o recolhimento de aproximadamente nove toneladas de peixes no estuário, a pesca e o consumo de pescados não é recomendada. “Nem para o consumo estamos pegando. Tem pescador que está pegando caranguejo, mas será que ele está bom? Até quando os pescadores vão ficar sem trabalhar?”, questionou Santina.

Sérgio Luis Tutui, assessor e diretor geral do Instituto de Pesca da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, disse que a pesca não foi proibida, apenas não está recomendada. “A gente tem uma suspeita grande de contaminação, mas ainda temos os laudos definitivos. O importante é não pescar por causa dos riscos à saúde. É muito importante ter um entendimento das espécies que foram atingidas e as quantidades para saber o impacto na estrutura ecológica nesse ambiente para as próximas gerações de pescados para que a atividade possa ser executada”.

Tutui destacou que Instituto de Pesca é direcionado à pesquisa e que o apoio financeiro aos pescadores é dado pelo Ministério da Pesca em decorrência de período de defeso. “Existe a possibilidade de suspensão da pesca (o que possibilita o defeso), mas não é competência da Secretaria de Cultura”.

O gerente da Cetesb em Santos, César Eduardo Padovan Valente, informou que a Ultracargo foi multada em R$ 22,5 milhões e que tem o prazo de 30 dias para efetuar o monitoramento das águas superficiais do estuário de Santos e lagoa contígua ao terminal, bem como da vegetação do entorno, inclusive de manguezais eventualmente impactados, adotando medidas necessárias para sua recuperação. “Não conseguimos mensurar nesse momento se a contaminação persiste. Vamos aguardar os laudos. Quanto a proibição também não temos informação, pois o Ministério da Pesca não entrou em contato conosco”, disse. A empresa ainda pode recorrer da multa. O dinheiro é destinado para um fundo da Cetesb.

O presidente da comissão, vereador Doda, afirmou poderá ingressar no Ministério Público com pedido de que a multa a ser paga pela Ultracargo seja destinada ao ressarcimento dos danos ambientais e prejuízos aos pescadores. “A gente quer saber o que será feito para a nossa fauna e nossa flora. Nos preocupa o que será feito aos danos ambientais e a questão social dos pescadores que dependem exclusivamente da pesca”.