Banhistas vs. ambulantes: o que é permitido e proibido nas praias da Baixada

A discussão sobre o uso de cadeiras, guarda-sóis e coolers nas praias do litoral de São Paulo ganhou força depois da recente polêmica em Santos. A audiência pública na Câmara Municipal abriu espaço para ambulantes e banhistas exporem divergências que, na prática, afetam a rotina de quem frequenta a orla. 

Entre queixas sobre consumação mínima, alegações de "loteamento" da faixa de areia e dúvidas sobre preços, o debate se espalhou para outras cidades e levantou uma questão ampla: afinal, o que diz a lei em cada município?

A repercussão foi tão grande que o tema ultrapassou as fronteiras santistas e reacendeu um interesse regional. O verão se aproxima, o fluxo de turistas aumenta e, com ele, cresce também a necessidade de regras claras. 

Para ajudar banhistas e visitantes, a reportagem reuniu o posicionamento oficial de cada prefeitura sobre consumação mínima, aluguel de mobiliário, uso de cooler, circulação de animais, som alto e demais normas que regulam as praias do litoral paulista.

Santos

A Prefeitura de Santos reforça que ambulantes licenciados não podem exigir consumação mínima para o uso de cadeiras e guarda-sóis. 

O mobiliário deve ser disponibilizado gratuitamente e só pode ser montado quando solicitado pelo cliente. A montagem prévia e a cobrança condicionada à compra de produtos configuram irregularidade e podem resultar em sanções.

A administração permite que banhistas levem seus próprios guarda-sóis e cadeiras, sem qualquer restrição. Para os ambulantes, o limite é de até 40 kits identificados, cada um com seis cadeiras, uma mesa e um guarda-sol. 

O município afirma que mantém fiscalização contínua e orienta moradores e turistas a consumirem apenas de comércios regularizados.

Quanto aos pets, o município permite a circulação de animais apenas no trecho do José Menino, diariamente das 6h às 9h e das 16h às 19h. Nas demais áreas da praia, os animais continuam proibidos. 

A regra inclui obrigações como carteira de vacinação, recolhimento de fezes e uso de focinheira em raças específicas.

Mongaguá

De acordo com a Prefeitura de Mongaguá, a exigência de consumação mínima é proibida tanto pelo Código de Defesa do Consumidor quanto pela legislação municipal, que classifica essa prática como infração gravíssima. 

Já o aluguel de cadeiras e guarda-sóis é permitido quando a relação é estritamente comercial entre o ambulante e o consumidor.

Os quiosques podem reservar suas próprias mesas e cadeiras para clientes, desde que respeitem o limite estabelecido pelo decreto municipal: no máximo 20 conjuntos, cada um composto por mesa, quatro cadeiras e guarda-sol. A prefeitura destaca, porém, que a praia é um espaço público e não pode ser "apropriada".

A cidade não possui trechos pet friendly. A lei municipal vigente proíbe a permanência de animais na faixa de areia, mesmo com coleira. 

Em relação aos coolers, não há restrição: banhistas podem levar o próprio, e ambulantes não podem impedir, embora possam orientar para que o item não seja apoiado no mobiliário do quiosque.

As leis municipais também proíbem churrascos na praia, uso de garrafas de vidro e som acima dos limites permitidos, prática que vem sendo fiscalizada por GCM e equipes de comércio e posturas.

Itanhaém

Em Itanhaém, a cobrança de consumação mínima é considerada abusiva. O Departamento de Comércio e Indústria afirma que essa prática viola o Código de Defesa do Consumidor e não pode ser imposta por ambulantes ou permissionários. 

O aluguel de cadeiras e guarda-sóis é permitido, mas precisa seguir regras claras: autorização municipal, divulgação transparente de preços e ausência de taxas adicionais.

O banhista pode levar seu próprio mobiliário sem ser constrangido. A prefeitura reforça que a praia é pública e não pode haver tentativa de apropriação por parte de barracas ou ambulantes.

Não há praias pet friendly no município. A circulação de animais é proibida, com base em legislação que busca preservar higiene e segurança tanto para os frequentadores quanto para a fauna local.

Quanto aos coolers, a prefeitura afirma que não há qualquer proibição. Impedir o uso de bebidas ou alimentos levados pelo próprio banhista é considerado abuso de direito.

São Vicente

Segundo a Prefeitura de São Vicente, a discussão sobre consumação mínima está em análise no processo de revisão da legislação que regula ambulantes. 

Até que haja regra específica, vale a orientação do Procon: o ambulante pode cobrar pelo uso do mobiliário, mas não pode impor consumação mínima. Caso o consumidor consuma no local, não pode ser cobrado valor adicional pelo uso das mesas e cadeiras.

A cidade mantém fiscalização frequente na orla e nos quiosques, especialmente aos fins de semana. Irregularidades podem ser denunciadas à Ouvidoria Municipal.

São Vicente possui uma praia pet friendly de horário integral: a Praia dos Milionários, entre a Rua Pedro Corrêa e a Alameda Paulo Gonçalves. 

Nas demais praias, animais são proibidos. O tutor deve recolher as fezes imediatamente e pode ser multado em caso de descumprimento.

O município também veta churrasqueiras elétricas ou a carvão na faixa de areia, exceto quando licenciadas para uso específico. A legislação local proíbe ainda aparelhos de som que gerem perturbação, reforçando o combate ao excesso de barulho.

Guarujá

De acordo com o Código de Posturas de Guarujá, diversas práticas são proibidas na praia sem autorização municipal, como circulação de veículos, trânsito de bicicletas, instalação de barracas, churrasqueiras e estruturas semelhantes. O uso de caixas de som e instrumentos de percussão também é vetado, a fim de preservar o sossego público.

A exigência de consumação mínima é considerada ilegal, com base no Código de Defesa do Consumidor. A orientação da prefeitura é que o banhista denuncie irregularidades ao Procon Municipal, apresentando comprovante da relação de consumo.

A circulação de animais na faixa de areia não é permitida. O município reforça que fiscais orientam banhistas e aplicam multa em caso de reincidência.

Peruíbe

As normas em Peruíbe seguem a legislação municipal que regula o ordenamento público na praia. A prefeitura destaca que seguem proibidos churrascos, caixas de som, instalação de estruturas que atrapalhem a circulação e comércio irregular. As equipes de fiscalização atuam de forma reforçada na temporada, sobretudo na virada do ano.

O banhista pode levar cadeiras, guarda-sóis e itens pessoais, desde que não causem risco ou bloqueiem a faixa de areia. Também estão permitidas pequenas reuniões e confraternizações, desde que sem som alto ou apetrechos que comprometam a organização do espaço.

A administração municipal afirma que manterá operação conjunta entre GCM, Posturas, Meio Ambiente e PM para garantir ordem e segurança durante o verão.

Praia Grande

Segundo a Prefeitura de Praia Grande, o município é o segundo destino mais procurado do estado e atualizou recentemente a legislação que regulamenta ambulantes. O objetivo é equilibrar o uso da faixa de areia e incentivar o turismo, mantendo regras claras para comerciantes e banhistas.

As normas permitem que cada ambulante instale até 40 guarda-sóis e 120 cadeiras, mas apenas quando o cliente solicitar. Isso evita ocupação irregular da orla, prática que tem sido alvo de críticas em outras cidades. 

Os banhistas estão autorizados a levar suas próprias cadeiras, tendas de até 3x3 metros, guarda-sóis e caixas térmicas.

A circulação de animais é proibida, conforme legislação municipal, e o uso de aparelhos sonoros é vetado sob pena de apreensão. Esportes são permitidos durante todo o dia, desde que respeitem o espaço dos demais frequentadores.

Sobre consumação mínima, o Procon é o órgão responsável pela fiscalização. Denúncias podem ser feitas pessoalmente na unidade do município ou por telefone.

Até o fechamento desta reportagem, a Administração de Bertioga não enviou resposta sobre as regras aplicadas nas praias da cidade. Assim que o posicionamento oficial for encaminhado, a matéria será atualizada.