X

Cotidiano

Assinantes da NET têm direito a receber ressarcimento

Foi o que determinou o Tribunal de Justiça em ação civil pública, medida que vai beneficiar de 4 a 5 mil clientes de Santos

Publicado em 27/02/2015 às 13:16

Comentar:

Compartilhe:

A-

A+

Quem era assinante do serviço de TV por assinatura Net em 1999, tem direito a receber ressarcimento sobre valores pagos nas mensalidades na época. Foi o que determinou o Tribunal de Justiça em ação civil pública, medida que vai beneficiar de 4 a 5 mil clientes de Santos.

Em reunião nesta semana com representantes da empresa, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/Santos, vinculado à Secretaria de Defesa da Cidadania (Secid), solicitou esclarecimentos sobre o cumprimento da decisão judicial, bem como mais transparência nas informações prestadas aos consumidores.

Os valores das taxas ressarcidas aos clientes variam de R$ 150,00 a R$ 800,00. Mas as análises são feitas individualmente (de acordo com o pacote assinado). O Procon/Santos vem orientando clientes que já procuraram a Net, mas não conseguiram resolver os problemas. 

Quem era assinante do serviço de TV por assinatura Net em 1999, tem direito a receber ressarcimento (Foto: Divulgação)

O Ministério Público Estadual considerou uma cláusula contratual abusiva ao consumidor, ignorando o período de um ano para correções, conforme definido em Lei Federal. A empresa justificou que a medida foi tomada devido à desvalorização da moeda nacional em relação ao dólar americano.

Quem tem direito?

Quem tem direito ao ressarcimento são ex-assinantes da extinta Multicanal e que sofreram reajuste no primeiro semestre de 1999. Precisam ser titulares ou ter algum grau de parentesco com o assinante. É necessário documento para comprovação. Interessados em orientações podem levar RG e CPF ao Procon/Santos, no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, centro), de segunda a sexta feira das 8h às 17h e aos sábados das 8h às 13h. Informações: 08007790151 ou 32021899.

Deixe a sua opinião

VEJA TAMBÉM

ÚLTIMAS

Oportunidade

Praia Grande oferece 50 vagas gratuitas para oficina de fotografia

Inscrições começam na próxima segunda (22), no Palácio das Artes

COPA DO BRASIL

Sorteio define mandos das semis da Copa do Brasil; veja quem decidirá em casa

É a primeira vez na história que uma competição de cunho nacional terá a decisão das semis sendo do eixo Rio-SP, com 2 de cada estado

©2021 Diário do Litoral. Todos os Direitos Reservados.

Software