Ferros-velhos de Santos terão maior controle

Lei que avança na Câmara impõe mais obrigações aos proprietários. Prefeito enviará projeto para que equipamentos municipais tenham uma identidade visual

Comentar
Compartilhar
27 FEV 201511h19

A Prefeitura de Santos terá em breve um poder maior de controle dos ferros-velhos, graças à aprovação de uma lei disciplinando o comércio de resíduos e sucatas de cobre, alumínio, bronze e outros objetos similares.

A proposta foi enviada à Câmara de Vereadores pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e passou ontem em segunda discussão. Como recebeu mais emendas, ainda retornará para plenário para ser votada em redação final. O objetivo principal é coibir a venda de peças roubadas ou furtadas de carros.

A nova legislação determina que os proprietários de ferros-velhos devem ter recibos ou notas fiscais do material que venham a receber. Os recibos ou notas fiscais devem conter nome e CPF do vendedor ou doador e endereço de quem fez a venda ou doou o material, além da descrição do material e de sua quantidade.

Duas emendas do vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) não foram aprovadas. Uma delas aumentava o valor da multa de R$ 1 mil para R$ 5 mil.

Proposta dos ferros-velhos ainda voltará para mais uma discussão (Foto: Matheus Tagé/DL)

Pelo texto aprovado, o estabelecimento flagrado em condição irregular pagará R$ 1 mil de multa, com valor dobrado em caso de reincidência. A legislação prevê ainda a cassação de alvará de licença e funcionamento, quando forem esgotadas as medidas administrativas.

Apesar de ressaltar a boa intenção da lei, o vereador Adilson Júnior (PT) considerou a proposta sem efeito e de difícil fiscalização.

Identidade visual

O prefeito assumiu um compromisso de enviar um projeto de lei criando um Manual de Identidade Visual para os equipamentos municipais (como escolas e unidades de Saúde, por exemplo).

Quem revelou esse compromisso foi o vereador Benedito Furtado (PSB) que tinha ontem um projeto similar em pauta. Ele mesmo pediu aos demais vereadores para que sua proposta não avançasse — havia recebido o veto total do Executivo e o Legislativo poderia derrubar esse veto — por conta do compromisso assumido pelo prefeito.