Com a proximidade do verão, as praias da Baixada Santista passaram a receber um grande fluxo de visitantes. A praia do Gonzaguinha, em São Vicente, uma das mais movimentadas da região, tornou-se alvo de críticas de moradores e banhistas nos últimos dias por causa da atuação de alguns ambulantes.
Segundo relatos, vendedores estariam demarcando áreas de uso exclusivo na faixa de areia e impondo consumo obrigatório de porções, prática que fere o Código de Defesa do Consumidor. Quem opta por levar seu próprio guarda-sol teria enfrentado dificuldades de acesso a determinados espaços da praia.
Leia também, Ambulantes do litoral de SP reclamam de coolers e proibição de consumação mínima
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de São Vicente afirma que as regras para uso das praias, quiosques e atuação de ambulantes estão previstas no Código de Posturas do município. A legislação vigente, Lei nº 1.967-A/2008, permite que trabalhadores permissionários ofereçam até 30 cadeiras e 10 guarda-sóis em área próxima ao seu ponto de atuação, exclusivamente para uso público. Não há autorização para ocupação permanente ou delimitação privada da faixa de areia.
O município informou que intensificou as fiscalizações nos fins de semana, além das ações de rotina e vistorias. Ressaltou também que o ambulante pode cobrar pelo uso de cadeiras e guarda-sóis, mas não pode exigir consumação mínima.
A prefeitura acrescentou que está em andamento um processo de revisão da legislação referente aos ambulantes nas praias.