Alckmin anuncia R$ 116 milhões para incentivo ao esporte

A lei permite que empresas usem créditos de ICMS para investir em projetos esportivos de abrangência social

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24 ABR 201418h34

O governador Geraldo Alckmin anunciou, nesta quinta-feira, 24, no Palácio dos Bandeirantes, o investimento de R$ 116 milhões para este ano em projetos por meio da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. A lei permite que empresas usem créditos de ICMS para investir em projetos esportivos de abrangência social.

Representantes de prefeituras e entidades receberam das mãos do governador o Certificado de Incentivo ao Desporto, que autoriza os proponentes a captar recursos junto às empresas interessadas em financiar estes projetos. “Com este certificado, as entidades e as associações poderão buscar patrocínio. Para as empresas, o custo é zero, pois elas deixarão de pagar ICMS para incentivar o esporte”, disse o governador.

Aproximadamente 300 projetos foram aprovados. Mais de 500 propostas foram submetidas à apreciação pela Comissão de Análise e Aprovação de Projetos (Caap), composta por técnicos da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e da sociedade civil. Os requisitos necessários estão explícitos na lei, como a necessidade de os proponentes estarem com a situação cadastral regularizada e a prioridade para cidades com baixo índice de vulnerabilidade social.

Governador Geraldo Alckmin anunciou investimento de R$ 116 milhões (Foto: Vagner Campos)

As empresas que desejam investir em projetos esportivos por meio da Lei de Incentivo devem se cadastrar no site da Secretaria Estadual da Fazenda e escolher uma das propostas aprovadas. A pasta informa quanto cada empresa poderá destinar ao projeto. O valor é automaticamente abatido do ICMS e depositado em uma conta bancária específica, que está sujeita a regras de liberação e prestação de contas também previstas na lei.

Os proponentes podem ser prefeituras ou entidades sociais sediadas no Estado de São Paulo. Cada uma tem o direito de apresentar até três projetos, que somados não ultrapassem o valor de R$ 1.226.546,14 – ou 60.901 Ufesps, a unidade fiscal do Estado de São Paulo. Os projetos são inscritos diretamente na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude segundo critérios de prazo e protocolo estabelecidos anualmente. A legislação e os decretos estão no site www.selj.sp.gov.br, no ícone Lei Paulista.