O governador Geraldo Alckmin anunciou, nesta quinta-feira, 24, no Palácio dos Bandeirantes, o investimento de R$ 116 milhões para este ano em projetos por meio da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. A lei permite que empresas usem créditos de ICMS para investir em projetos esportivos de abrangência social.
Representantes de prefeituras e entidades receberam das mãos do governador o Certificado de Incentivo ao Desporto, que autoriza os proponentes a captar recursos junto às empresas interessadas em financiar estes projetos. “Com este certificado, as entidades e as associações poderão buscar patrocínio. Para as empresas, o custo é zero, pois elas deixarão de pagar ICMS para incentivar o esporte”, disse o governador.
Aproximadamente 300 projetos foram aprovados. Mais de 500 propostas foram submetidas à apreciação pela Comissão de Análise e Aprovação de Projetos (Caap), composta por técnicos da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e da sociedade civil. Os requisitos necessários estão explícitos na lei, como a necessidade de os proponentes estarem com a situação cadastral regularizada e a prioridade para cidades com baixo índice de vulnerabilidade social.
As empresas que desejam investir em projetos esportivos por meio da Lei de Incentivo devem se cadastrar no site da Secretaria Estadual da Fazenda e escolher uma das propostas aprovadas. A pasta informa quanto cada empresa poderá destinar ao projeto. O valor é automaticamente abatido do ICMS e depositado em uma conta bancária específica, que está sujeita a regras de liberação e prestação de contas também previstas na lei.
Os proponentes podem ser prefeituras ou entidades sociais sediadas no Estado de São Paulo. Cada uma tem o direito de apresentar até três projetos, que somados não ultrapassem o valor de R$ 1.226.546,14 – ou 60.901 Ufesps, a unidade fiscal do Estado de São Paulo. Os projetos são inscritos diretamente na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude segundo critérios de prazo e protocolo estabelecidos anualmente. A legislação e os decretos estão no site www.selj.sp.gov.br, no ícone Lei Paulista.
