Acorrentar cães e gatos agora é proibido em SP; veja o que diz a nova lei

Os tutores de cães e gatos em São Paulo precisam redobrar a atenção: a partir desta segunda-feira (25), está proibido o uso de correntes ou cordas para manter os animais presos no estado.

A nova regra faz parte da Lei nº 18.184, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, que estabelece critérios inéditos de bem-estar animal e determina sanções para quem descumprir.

O projeto, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União), considera o acorrentamento uma restrição de liberdade que pode comprometer a saúde física e emocional dos pets.

Pela lei, espaços inadequados, inseguros ou desproporcionais ao porte do animal também passam a ser proibidos como forma de alojamento.

O que a nova lei determina

O acorrentamento de cães e gatos só será permitido em situações temporárias e de exceção, quando não houver outra forma de contenção. Ainda assim, é obrigatório garantir:

• Movimento adequado com correntes do tipo “vaivém” ou similar;
• Coleira compatível com o porte do animal, sem enforcadores;
• Abrigo contra chuva, frio e calor;
• Acesso constante a água limpa e alimentação adequada;
• Higiene do espaço e do pet;
• Prevenção de contato com animais agressivos ou doentes.

Quem descumprir a norma poderá ser enquadrado na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com previsão de multas e até detenção, dependendo da gravidade.

Bem-estar animal em pauta

A legislação reforça um movimento crescente em defesa dos direitos dos animais, que já conta com medidas semelhantes em outras cidades brasileiras.

Especialistas apontam que o uso de correntes e cordas pode provocar lesões físicas, estresse, ansiedade e até alterações comportamentais graves nos pets.

Com a sanção, São Paulo se junta a outros estados que já avançaram em legislações de proteção animal, aumentando a responsabilidade dos tutores e promovendo mais dignidade para cães e gatos.