Abelhas sem ferrão da Amazônia ganham direitos legais inéditos no mundo

As abelhas sem ferrão da Amazônia deixaram de ser invisíveis para se tornarem sujeitos de direito. Em várias regiões do Peru, estes insetos nativos agora têm reconhecido legalmente o seu direito de existir e prosperar, marcando um giro profundo na conservação que deixa de tratar a natureza como recurso para reconhecê-la como vida.

Diferente da abelha europeia, estas espécies amazônicas não picam nem colonizam, coexistindo com a floresta há milênios. Apesar disso, por décadas ficaram fora das políticas públicas e censos oficiais.

Cultivadas por povos indígenas desde tempos pré-colombianos, as abelhas sem ferrão sustentam o equilíbrio ecológico da selva ao polinizar grande parte da flora e viabilizar cultivos como cacau, café e abacate.

Atualmente, sua sobrevivência está comprometida por um "coquetel devastador" de desmatamento, uso de pesticidas e a pressão de espécies invasoras, como as abelhas africanizadas. Para os defensores das novas leis, a mudança é cultural e jurídica: aceitar que a natureza não é um estoque inagotável, mas um sistema vivo do qual dependemos diretamente.

Como foi isso?

O processo não surgiu de gabinetes, mas do território, unindo o conhecimento tradicional indígena à investigação científica. O interesse pela meliponicultura cresceu durante a pandemia, quando o mel dessas abelhas, rico em propriedades antibacterianas e antioxidantes, serviu como medicina para comunidades sem acesso a hospitais.

Na Amazônia vive cerca de metade das 500 espécies de abelhas sem ferrão do mundo, e para povos como os Asháninka e Kukama-Kukamiria, perdê-las significaria apagar parte de sua linguagem e história ancestral.

Relatos indicam que colmeias antes encontradas em minutos agora exigem horas de busca, muitas vezes contaminadas por agrotóxicos que ignoram fronteiras. Esse cenário motivou uma lei nacional aprovada em 2024, que as reconhece como abelhas nativas do Peru.

Municípios como Satipo e Nauta foram além e garantiram direitos fundamentais aos insetos, como o direito a um habitat saudável e à representação legal em caso de danos ou ameaças humanas, obrigando o Estado a agir com medidas de reflorestamento e controle de pesticidas.

O problema de fundo inclui a competição com as abelhas africanizadas, que ocupam nichos das nativas e alteram o equilíbrio local. Na reserva Avireri Vraem, o conflito é tangível e causa medo nas comunidades. A resposta legal agora muda as regras do jogo, impondo limites e dando ferramentas aos moradores para defender o entorno.

O precedente peruano já desperta interesse internacional, inspirando discussões sobre o reconhecimento da biodiversidade como detentora de direitos próprios em outros países.

Características e direitos reconhecidos

Estas abelhas, da tribo Meliponini, são as mais antigas do planeta e fundamentais para a regeneração da floresta. Produzem um mel medicinal único e vivem em colônias complexas. Com a nova legislação, elas passam a ter direitos garantidos, como o de manter populações saudáveis para sustentar funções ecológicas e o direito de regenerar seus ciclos naturais.

Além disso, as autoridades são agora obrigadas a implementar proteções ativas, como a restauração da flora nativa e a proibição de extermínio em prol de projetos extrativos.