“A gente não pode aprovar esse tipo de restrição. Mas aí foi um jogo de braço”

A declaração é do secretário de Cultura de Santos, Fábio Nunes, o Professor Fabião, antes de aprovar o termo final do TAC, que impôs regras e criou polêmica sobre o uso da Concha Acústica

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02 FEV 201510h55

Músicos de Santos terão que se conformar. Segundo o secretário de Cultura de Santos, Fábio Nunes, o Professor Fabião, não existe a menor possibilidade de reeditar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Prefeitura de Santos e o Ministério Público, que impede o uso dos principais instrumentos de percussão, como bateria acústica, bumbos e surdos (inclusive os sinfônicos), além de caixas de retorno de palco, amplificadores ou reprodutores, na Concha Acústica.

“Ou você não assina o TAC. Ou você assina e não cumpre. Nós assinamos para que a concha fosse aberta. Nosso papel é oferecer para a sociedade o espaço. É estabelecer um diálogo. A Concha está sendo aberta com regras novas, que vão nos dizer, daqui a um tempo, se foram bem sucedidas ou não”, disse o Professor Fabião.   

O acordo extrajudicial, firmado entre a Administração e o MP, limitando a altura a 85 decibéis, causou indignação aos artistas de rock, pop, samba, pagode e diversos outros gêneros, que dificilmente poderão se apresentar no espaço reinaugurado no último dia 26 – aniversário da Cidade. Professor Fabião não acredita que houve um erro na concepção do espaço, cuja obra atingiu R$ 1,2 milhão e o som continua sendo limitado pela Justiça, conforme decisão de 1996.

“Não houve erro mas, se existiu, ele vai ser detectado conforme o uso. Eu não sou engenheiro de som. Eu tenho que acreditar em alguém que estudou para isso. Para a concha ser reaberta e contemplar os anseios da sociedade, o MP exigiu equipamentos que limitassem o som. Não pode bateria, porque o MP impediu. Mas qualquer tipo de manifestação cultural pode ser feita ali, com tanto que se respeite os 85 decibéis”, afirma Fabião.

“Eu não queria aprovar as restrições, mas foi um jogo de braço” (Foto: Matheus Tagé/DL)

Para o Professor Fabião, a ‘agilização política’ visando reabrir o equipamento que estava fechado há 13 anos foi muito produtiva e, mesmo com o fechamento com vidros, o espaço continua democrático. “As pessoas precisam entender que não vivemos mais em uma Santos dos anos 80. Hoje existem inúmeras tensões urbanas que precisam ser contornadas. O TAC impôs o uso de um sonômetro (medidor de som) e um dispositivo que possibilite que qualquer cidadão incomodado cheque a altura do som”, ressalta o secretário.

Mesmo defendendo que o TAC não foi tão restritivo como parece, o secretário fez questão de enfatizar que assumiu a Secretaria de Cultura com o documento praticamente construído.  Ele revela que dois dias antes da assinatura, o procurador da Prefeitura responsável pelo documento o procurou.

“Ele disse: estou com o TAC minutado, finalizado, em linha direta com a Promotoria. Eu disse: a gente não pode aprovar esse tipo de restrição. Mas aí foi um jogo de braço, até a gente chegar neste texto mínimo do que não pode. Foi um TAC construído para que a gente tivesse um equipamento garantir o uso”, afirma o secretário, se referindo às negociações entre a Administração e o MP.

Ao ser questionado de porque a estrutura de controle de som (85 decibéis) nunca ter sido realizada em outros bairros da cidade em que a população também precisa de silêncio para descansar, o secretário foi direto: “porque não existe ação judicial como ocorreu na Concha Acústica”.

Ele fez questão de separar o equipamento público do privado. “Na concha existe uma restrição em função de uma ação judicial mediada pelo MP. A regra do MP (TAC) é uma baliza. Ou assinava o TAC ou não reabriríamos a concha. Apesar das regras duras, houve uma redução de danos. Não tínhamos nada e hoje temos a concha regrada. Não há censura, mas regras de convívio impostas pelo MP”, finaliza.

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