08 de Maio de 2024 • 14:16
Os estabelecimentos que não cumprirem a exigência estarão inicialmente sujeitos a advertências e, em caso de reincidência, a multa de 10 salários mínimos e interdição do estabelecimento. “O Estado, o Município, a sociedade e a família são os responsáveis por cuidar do bem-estar das crianças e adolescentes”, enfatiza Peitola.
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O prêmio é de R$ 3.200.000,00
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O prêmio é de R$ 1.400.000,00