04 de Maio de 2024 • 00:30
Pela lei de Antunes, ficariam os proprietários ou responsáveis técnicos das construções obrigados a comprovar, na prática, o funcionamento adequado das redes de esgoto e a interligação com as redes coletoras oficiais (o mesmo valeria para edificações que passem por reformas). Sem as devidas comprovações, no caso de imóveis novos, não será concedido o “Habite-se” (documento que autoriza o início da utilização efetiva para a habitação). Na comprovação, de acordo com o documento, devem constar a identificação da construção, nome e registro do responsável técnico, nome e documento de identidade do proprietário, número do respectivo processo, data e horário da vistoria e nome, cargo e número do registro do funcionário que proceder à vistoria.
Polícia
Ainda não há informações sobre as identidades dos dois cadáveres
Cotidiano
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), outras 17 mortes estão sob investigação.