06 de Maio de 2024 • 05:59
O projeto agora segue para a sanção presidencial, caso não haja recurso para apreciação em Plenário. A proposta acrescenta dispositivo à lei que já regulamenta o Imposto de renda, para determinar que terão prioridade no recebimento da restituição do IR, logo após os idosos, os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
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Eles não tinham a documentação necessária para fazer isso