03 de Maio de 2024 • 16:16
No caso de aprovação da desaposentação, o Supremo ainda terá que decidir se autoriza a troca do benefício apenas para quem já está com ação na justiça, ou se haverá um prazo para que a desaposentação entre em vigor, dando tempo do Governo inserir um artigo no projeto sobre a reforma da aposentadoria, a ser enviado ao Congresso Nacional, garantindo a troca do benefício. Os atrasados das ações são calculados desde o início do processo e corrigidos pela inflação.
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