Audiência pública da Câmara discute proposta de novo Alegra Centro

Por meio da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano, a Câmara de Santos realiza nesta terça-feira (5/11) audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 83/2019, que promove a revisão na legislação de proteção ao patrimônio, o programa Alegra Centro. O encontro acontecerá às 19h no auditório vereadora Zeny de Sá Goulart, no térreo do Legislativo Santista.

Presidido pelo vereador Sadao Nakai (PSDB), o evento tem o objetivo de dar conhecimento à proposta de alteração da legislação, de autoria do Executivo Santista. O projeto está tramitando na Câmara e será obrigação da comissão elaborar parecer a respeito da proposta. O projeto prevê a flexibilização dos níveis de tombamento de edificações e a criação de incentivos para quem promover a preservação, conservação e restauro em bairros definidos pela Prefeitura.

Desde que a nova proposta foi enviada pelo Executivo Municipal, Sadao tem estudado a matéria, com o intuito de compreender quais são as mudanças que devem ser feitas. “O que percebo é que estão sendo propostas alterações na legislação, estabelecimento de novos parâmetros e criação de novas categorias de proteção”, explica o parlamentar.

Foram convidados a integrar a mesa de discussões técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) diretamente envolvidos na proposta de alteração - foi da pasta que saiu a minuta de revisão. Além deles foram convidadas para a audiência diversas entidades e pessoas ligadas aos movimentos de preservação do patrimônio cultural, histórico, arquitetônico e artístico de Santos.

Sadao chama a atenção para a necessidade de participação das pessoas nesse processo. “Estamos chamando todos para que a Prefeitura explique quais as alterações que deseja fazer, que tipo de mudanças vão acontecer e como serão os novos incentivos que pretende dar para aqueles que estiverem interessados em promover nosso patrimônio”.

A audiência pública é realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e em parceria com a CEV do Alegra Centro, que é presidida pelo vereador Geonísio Aguiar.

 A Câmara de Santos fica na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1, Vila Nova (antigo prédio do Castelinho do Corpo de Bombeiros).