Desoneração vetada

Mesmo contrariando a expectativa de suas bases sindicais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quinta-feira (23) o projeto que desonerava a folha de pagamento de 17 setores produtivos até 2027, Projeto de Lei (PL) 3334, de 2023. Lula alegou que o Legislativo assinou um cheque em branco para o Executivo, sem dizer de fato como os recursos serão empregados e divididos. Foi uma demonstração de apoio ao seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vem defendendo um movimento contrário. Haddad deu coletiva nesta sexta-feira (24) para corroborar a justificativa do veto e para reforçar que tem um caminho melhor. O problema é que ele não diz que caminho é esse também. Aí fica o elas por elas. Quem também ficou sem acreditar no veto foi o Congresso Nacional, já que Senado Federal e Câmara dos Deputados haviam aprovado o projeto com larga margem em ambas as casas. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), até o fechamento desta reportagem, não haviam se manifestado. Contudo, o relator do  PL, senador Efraim Filho (União-PB), e outros parlamentares, já se colocaram a favor da derrubada do veto. São necessários votos favoráveis de 257 deputados e de 41 senadores. Voltando às bases sindicais, inclusive, elas já haviam feito publicar em veículos de circulação nacional em massa um estudo que mostra que a desoneração, desde 2017, vem gerando milhares de empregos formais (carteira assinada) no Brasil.

Menos poder 

Tanto o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, quanto os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, fizeram questão de explicitar a insatisfação deles, e de uma forma geral dos pares, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8, de 2023. A Proposta limita decisões individuais de ministros da Corte e foi aprovada com 52 sim contra 18 não em dois turnos no Senado Federal e seguiu para a Câmara. Entre os "sins" estavam os dos senadores de São Paulo, Giordano (MDB), Mara Gabrilli (PSD) e Marcos Pontes (PL).

Bambolê 

O voto sim mais reprovado pelos ministros, e que surpreendeu o governo e os parlamentares, foi o do senador Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo. É que a presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) já havia costurado entendimento com o senador Fabiano Contarato (PT-ES) de que o partido votaria não. Segundo a deputada, não tinha o mínimo sentido trazer à tona uma discussão que deveria ter morrido no dia 31 de outubro de 2022, quando Lula ganhou as eleições. Wagner até justificou seu voto, mas nos bastidores, o clima é de vacância para a posição de líder de governo.

Relatório

Foi bastante trabalhoso, mas nesta semana (20 a 24), o relator do PL da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conseguiu aprovar o relatório final. O texto veio com emendas que, certamente, vão provocar debates no Plenário, como a do senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP). Isso porque, se forem levadas em consideração as estimativas de Haddad, de que o valor das despesas acima da inflação seria da ordem de R$ 23 bilhões, Randolfe determinou que qualquer contingenciamento de recursos orçamentários no ano que vem cresçam, no mínimo, 0,6% acima destas despesas. No esteio do relatório, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) também aprovou, na última quinta-feira (23), o relatório preliminar do Plano Plurianual (PPA) e abriu prazo para emendas.

Sem perder tempo

Lula já esteve reunido com ministros do STF para tratar da PEC 8, de 2023. Estiveram no Palácio, nesta quinta-feira (23), da Corte, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Do governo, o Advogado Geral da União (AGU), Jorge Messias (PT), e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSD-MA). Um aceno do presidente da República que diz ter se surpreendido com a decisão isolada do senador e líder do governo, Jacques Wagner (PT-BA).

Lira empoderado

E com o desarranjo causado pela PEC que limita os poderes do STF, quem ficou bem na história foi o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ele recebeu a Proposta, mas já fez circular a informação de que, na Casa, a proposta não vai ser analisada com tanta agilidade quanto foi no Senado. É que, segundo Lira, não há tempo hábil, neste ano, para a devida apreciação do texto. Todas as atenções para as pautas econômicas, Reforma Tributária, LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

"Algo simples e básico"

Foi assim que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), em coletiva a jornalistas, negou a polêmica com o STF e reafirmou o compromisso com a democracia. Mais uma vez, Pacheco disse que a PEC não é uma retaliação à Suprema Corte, mas uma Proposta que se enquadra “dentro de critérios e com base social”, capaz de construir mudanças simples e básicas. Para o senador, a PEC relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados não é polêmica, mas sim possui "uma clareza técnica muito grande”. Pacheco sugeriu aos jornalistas a leitura da Proposta na íntegra. A coletiva foi breve e aconteceu na última quinta-feira (23) e foi considerada também uma resposta às manifestações de Barroso, Mendes e Moraes.

Crédito da foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado