Com o encerramento do ano, votações se acumulam no Congresso

A agenda do Congresso, a partir desta semana (20 a 24), está abarrotada. Essa é a visão dos parlamentares e o temor da equipe econômica do governo Lula (PT), que precisa da aprovação das medidas ainda neste ano. Por isso, a economia é a pauta a partir desta segunda-feira (20). A prioridade é a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

O relatório final da LDO, do relator deputado Danilo Forte (União-CE), deve ser lido na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na próxima quarta-feira (22) e ser votado pelos parlamentares para seguir para o Plenário. Forte já declarou que o governo Lula não vai alterar a meta fiscal. Com isso, Fernando Haddad (Fazenda) conseguiu mais tranquilidade na manutenção da persecução do défici zero para a meta fiscal no  ano que vem. Contudo, o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (sem  partido-AP), afirmou que essa meta depende do Congresso Nacional.

Além das Diretrizes, na pauta do Senado devem entrar ainda a regulamentação das apostas esportivas e o projeto de taxação de offshores e fundos exclusivos dos mais ricos, que será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), anunciou que o seu parecer está pronto, no entanto, os deputados podem pedir mais tempo para análise da proposta antes de votá-lo.

Pautas não econômicas

No Senado, uma delas é a da limitação das decisões individuais do Supremo Tribunal Federal (STF). A pauta deve ser encaminhada ao plenário nesta terça-feira (21) e como o clima de aprovação é o que se anuncia, é provável que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já seja votada nos dois turnos na mesma data.

Outras PECs em análise são a da proibição de militares da ativa de participar de eleições e da segurança alimentar como direito fundamental dos brasileiros. Os parlamentares devem analisar os relatórios na próxima quarta-feira (22). Na quinta-feira (23), está prevista a votação dos vetos do presidente Lula aos projetos do Marco Temporal, dos intermédios do Arcabouço Fiscal e da Lei do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), ao todo são 44 vetos. Em todas as pautas, governo e oposição estão em pé de guerra.

Reforma e Ministros nas Casas Legislativas

Comissões vão recepcionar ministros do governo Lula. Na de Direitos Humanos (CDH), deve estar presente a ministra Cida Gonçalves (PT-SP), na terça-feira (21), às 9h. Marina Silva (PSOL-SP), do Meio Ambiente e Mudança do Clima no Brasil, na mesma data, comparece à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, às 11h. O ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA) está pautado para a Comissão da Pasta na próxima quarta-feira (22).

Já na Câmara dos Deputados, o chamamento é para a Reforma Tributária. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, encaminhou aos deputados o texto aprovado pelo Senado. Comissões da Câmara convocaram alguns ministros para justificar ações que causaram choque entre governo e oposição. Um deles é Flávio Dino (PSD-MA), ministro da Justiça, que deve se explicar à Comissão de Segurança Pública da Câmara na próxima terça-feira (21), às 9h. A motivação foram as agendas de Luciane Farias, esposa de um dos chefões da facção Comando Vermelho, no ministério. 

Também haverá audiências na Comissão de Administração e Serviço Público, com os ministros da Previdência e do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ), e Luiz Marinho (PT-SP). Camilo Santana (PT-CE), ministro da Educação, está pautado para a reunião conjunta da Comissão de Agricultura, Educação, Fiscalização e Controle, agendada para quarta-feira (22), às 9h30. E para a mesma data, a ministra do Meio Ambiente também é esperada pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, às 15h.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil