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Prefeitura de São Paulo processará pichadores presos em flagrante

As ações devem ser protocoladas no início da próxima semana pela Secretaria Municipal de Justiça

Em mais uma etapa da "guerra do spray" entre a gestão João Doria (PSDB) e pichadores e grafiteiros, a Prefeitura de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (27), que entrará com ações civis na Justiça contra 26 pessoas presas em flagrante neste mês enquanto pichavam prédios e monumentos públicos.

Segundo o comunicado da prefeitura, as ações solicitarão o ressarcimento dos valores gastos para o restauro dos prédios e monumentos pichados e ainda pedem o pagamento de multas. As ações devem ser protocoladas no início da próxima semana pela Secretaria Municipal de Justiça.

Há ainda um pedido de concessão de liminares (decisões provisórias) que impõem multas em caso de reincidência desses 26 pichadores. "As liminares visam impedir que os acusados voltem a praticar pichação", diz o texto.

A gestão afirma que recorrerá a essa prática sempre que houver dano ao patrimônio público por pichação e que as ações têm amparo na Lei Federal 7.347/85. Além das ações civis pedindo ressarcimento e multa, quem incorrer na prática responderá também a processos criminais, que correrão paralelamente.

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