Maioria do STF é a favor de proibir operações policiais em favelas do Rio de Janeiro

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (4) manter a decisão do ministro Edson Fachin de proibir operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus. Fachin concedeu a liminar logo após a morte do menino João Pedro, no Complexo do Salgueiro, durante uma operação policial.

O julgamento ocorre no plenário virtual. Os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia referendaram a decisão de Fachin e, até o momento, apenas o ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator.

A decisão prevê responsabilização civil e criminal em caso de descumprimento. Estão permitidas operações apenas em "hipóteses absolutamente excepcionais", sem exemplificar quais seriam. Nesses casos, serão necessárias justificativas por escrito e com comunicação imediata ao Ministério Público, responsável pelo controle externo da atividade policial.

O assunto é debatido em uma ação na qual o PSB questiona a política de segurança pública do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

O julgamento teve início no plenário virtual e Fachin votou para determinar novas regras para as polícias do Rio de Janeiro.

O ministro propôs restringir o uso de helicópteros em operações, obrigar a documentação de provas periciais e estabelecer regras para ações próximas a escolas, além de determinar investigação pelo Ministério Público sempre que houver suspeita de envolvimento de policial na prática de infração penal, entre outros pontos.

O ministro Alexandre de Moraes, porém, pediu vista e suspendeu o julgamento. Logo depois, o PSB apresentou um novo pedido e Fachin deu uma decisão proibindo as operações. Na próxima semana, os ministros retomam o debate para discutir o tema mais detalhadamente, incluindo as regras mais gerais propostas por Fachin.

Com informações da Folhapress.