Governo Temer sinaliza veto a regra anti-Uber que avance no Congresso

O Palácio do Planalto sinalizou disposição em vetar qualquer medida anti-Uber que venha a ser aprovada pelo Congresso. O presidente Michel Temer ainda não tomou uma decisão sobre o tema, mas seus auxiliares afirmam que seria um "retrocesso" proibir aplicativos de transporte de passageiros.

Principal deles, o Uber tem cerca de 500 mil motoristas cadastrados em todo o país –há um ano, eram 50 mil. A empresa atua ao lado das concorrentes Cabify e 99. Elas têm protestado contra possíveis mudanças na legislação.

Pelo projeto aprovado na Câmara em abril, o serviço dos aplicativos de transporte deixaria de ser uma "atividade de natureza privada". Os carros passariam a ser classificados como "de aluguel", similares a táxis", e com exigência de "autorização específica do poder público municipal", além de placa vermelha obrigatória.

Ministros próximos a Temer afirmam que é preciso pensar em alternativas para criar condições de concorrência no setor, como o financiamento para motoristas de táxi, para que esses tenham acesso a tecnologias semelhantes a dos aplicativos.

Um dos principais aliados do presidente, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) disse que uma das possibilidades analisadas é um subsídio, via Caixa Econômica Federal, para taxistas de todo o país.

"Cada iniciativa deve vir seguida de uma modelagem financeira, mas creio que não podemos criar dificuldades ao avanço da tecnologia. Quando o governo proíbe o aplicativo, acaba andando contra a própria história", disse Moreira à Folha.

Para ele, o mais "razoável" é criar, com esses financiamentos, "programas que qualifiquem os motoristas de táxi ou Uber" e, segundo ele, dar "acesso a instrumentos para que eles elaborem seus aplicativos, por exemplo, e possam conviver num ambiente de concorrência".

Quando o projeto que regulamenta os aplicativos for aprovado pelo Congresso, o Planalto vai analisar possíveis brechas jurídicas que possam justificar vetos parciais ou total. Nesta terça (31), após diversos impasses, o Senado decidiu flexibilizar o projeto aprovado na Câmara.

Os senadores vão rever ao menos dois pontos considerados polêmicos na medida: a obrigatoriedade da placa vermelha e a propriedade do veículo. De acordo com representantes dos aplicativos, esses trechos igualariam os carros dos aplicativos aos táxis.

Com as alterações propostas pelo Senado, que poderiam ser votadas na noite desta terça (31), o texto precisará voltar à Câmara e, caso os deputados endureçam novamente as regras, aí sim o Planalto deverá vetá-las.

A primeira tentativa dos líderes do Senado foi fazer um acordo para que o projeto que passou na Câmara fosse aprovado sem alterações, o que daria celeridade ao processo. Temer, por sua vez, vetaria diversos pontos. Sem consenso, senadores decidiram alterar o texto, devolvê-lo à Câmara e revisá-lo após a chancela dos deputados.

Agressão

Nesta terça, no Senado, o diretor de comunicação da Uber, Fabio Sabba, foi agredido enquanto concedia uma entrevista para o jornal espanhol "El País".

De acordo com relatos de pessoas que estavam presentes no momento da agressão, um homem não identificado, que protestava no local em favor dos taxistas, deu um soco no rosto de Sabba e saiu correndo em seguida.

O diretor registrou o caso na Polícia Legislativa e foi ao IML para realização de um exame de corpo de delito. Em nota, a empresa chamou o episódio de "inaceitável". "A Uber acredita que todos têm liberdade e autonomia para protestar. No entanto, considera inaceitável o uso de violência e repudia o episódio".

"O executivo, que passa bem, abriu um boletim de ocorrência na delegacia do Senado. Acreditamos que qualquer conflito deve ser administrado pelo debate de ideias entre todas as partes", diz o comunicado.