Doação irrestrita de sangue por gays dificulta exportar plasma, diz ministro

O fim da restrição no Brasil à doação de sangue por homens gays, tema em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal), pode gerar barreiras na exportação de plasma hoje enviado para fracionamento no exterior, afirmou nesta quarta-feira (25) o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Até agora, cinco ministros da Corte já votaram, sendo quatro para promover mudanças nas regras atuais, que impedem a doação de sangue por homens que fazem sexo com homens por até 12 meses após as relações sexuais. O julgamento deve ser retomado nesta quinta-feira (26). A ação foi proposta pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), para quem a medida é discriminatória.

Já Barros diz que a pasta segue normas da OMS (Organização Mundial de Saúde). Para ele, uma possível mudança nas regras pode gerar problemas ao país em relação às barreiras sanitárias. Com a fábrica da Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) planejada para fracionamento de plasma, que é um dos componentes do sangue, ainda não concluída, o país precisa enviar o material a outros países. A etapa é necessária para a produção de hemoderivados, medicamentos usados para tratamento de doenças do sangue no país.

Hoje, após a doação de sangue, parte do material é direcionado para transfusão e o restante, para fracionamento. A lei brasileira impede que o plasma seja comprado para produção de hemoderivados.

"Se tivermos uma ação diferenciada aqui vamos ter restrição para exportar nosso plasma, restrições que não nos interessam. Temos que exportar nosso plasma para ser fracionado lá fora e voltar para podermos abastecer o nosso mercado. Isso poderá ser uma restrição", afirmou.

Nos últimos anos, esse fracionamento era feito na França, no LFB (Laboratório Francês de Biotecnologia). O processo, porém, foi interrompido após a suspensão de certificado da fábrica pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Com isso, o Brasil mantém 250 mil litros de plasma em estoque na Hemobrás.

'Regra mundial'

Questionado sobre sua opinião em relação à atual regra que restringe a doação de sangue por gays, o ministro evitou se posicionar e disse que a pasta segue regulamentação internacional da OMS. "É uma regra mundial."

Uma eventual alteração na portaria, afirmou, deve ser discutida pela entidade, e não pelo Brasil, afirmou. "Não vejo motivo para andarmos fora da recomendação da OMS. Poderemos, motivados pelos mesmos atores que aqui estão questionando no STF esse assunto, levar a discussão para a OMS, e lá chegar a uma conclusão que seja adotada a nível dos países."

A discussão ocorre devido a um trecho de duas portarias do ministério e da Anvisa, o qual restringe a doação de sangue por "homens que tiveram relações sexuais com outros homens e parceiras destes" por até 12 meses.

A justificativa, segundo a pasta, é a maior incidência entre esse grupo de doenças sexualmente transmissíveis, como o HIV. Já para grupos que defendem os direitos dos homossexuais, a portaria atual é discriminatória.

"Será que teremos que considerar essas pessoas como pessoas de segunda classe? É o que está acontecendo hoje. [Homossexuais] vão aos bancos de sangue e saem de lá com um não, pelo simples fato de serem quem são", defendeu no STF a advogada Patrícia Gorisch, do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família).