Bolsonaro veta indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19

Presidente alega que a legislação fiscal impede pagamento da indenização e afirma que a proposta não traz a estimativa dos gastos com a medida

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04 AGO 2020Por Gazeta de S. Paulo15h34
Bolsonaro disse que a proposta não traz a estimativa dos gastos com a medida, como determina a emenda constitucional do teto de gastosFoto: Carolina Antunes/PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou todo o projeto de lei que previa pagamento de indenização de R$ 50 mil aos familiares de profissionais de saúde que trabalharam no combate à pandemia e morreram pela Covid-19. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).

O texto determinava que a indenização fosse paga pelos cofres públicos federais a médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área. O projeto também beneficiava os profissionais que ficaram incapacitados após a infecção.

Bolsonaro alegou que a legislação fiscal impede o pagamento da indenização e afirmou que a proposta não traz a estimativa dos gastos com a medida, como determina a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95).

O veto será analisado por deputados e senadores em sessão conjunta. Eles poderão manter ou derrubar a decisão, tornando o projeto uma lei.