Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ficar isentas do pagamento da Zona Azul na cidade de São Paulo. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 23/2025, de autoria do vereador Adrilles Jorge (União Brasil), aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal.
A proposta derruba a cobrança de R$ 6,95 por hora no estacionamento rotativo e pode impactar mais de 45 mil vagas espalhadas pela capital paulista. Atualmente, apenas idosos e Pessoas com Deficiência (PCDs) têm direito à gratuidade.
Pelo texto, a isenção será válida para veículos cujo proprietário ou responsável legal esteja cadastrado no Sistema Municipal da Pessoa com Deficiência como pessoa com TEA. Para obter o benefício, será necessário apresentar laudo médico que comprove a condição junto à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. Quem já possui cadastro ativo terá a isenção concedida automaticamente.
Todas as cidades procuram adaptar a Zona Azul às condições da cidade. No Litoral de São Paulo, Itanhaém precisou alterar as regras para estacionar nas praias, por exemplo.
O projeto também prevê punições em caso de uso indevido do benefício, com aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Vereador Adrilles Jorge é autor do projeto que dá gratuidade à autistas na Zona Azul (Divulgação)A votação ocorreu na semana em que se celebra o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, em 2 de abril, e, segundo o autor, a medida busca ampliar a acessibilidade e reduzir os custos enfrentados por famílias de pessoas com TEA.
“Buscamos não apenas facilitar a vida dos autistas, mas também garantir maior autonomia e dignidade para este público. O custo, no fim do mês, é alto. Cada parada para ir a um médico ou realizar tratamento pesa no orçamento”, afirmou Adrilles.
A Zona Azul é um serviço frequente em muitas cidades do Estado de São Paulo. Em Bertioga, uma das cidades mais procuradas do Litoral, o sistema foi implantada em dezembro do ano passado.
O autismo é reconhecido como deficiência pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o que garante acesso a uma série de direitos e políticas públicas de apoio, incluindo medidas voltadas à mobilidade urbana.
Além deste projeto, o vereador também é autor do PL 890/2025, que propõe isenção da Zona Azul para pacientes com câncer, HIV e doenças renais crônicas. A proposta ainda está em tramitação na Câmara.
Para entrar em vigor, o PL 23/2025 ainda precisa passar por uma segunda votação no Legislativo municipal. Se aprovado, seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).