Uma proposta que pode mexer diretamente no bolso de milhões de brasileiros começou a avançar em Brasília. A chamada PEC 3/2026 pretende limitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a no máximo 1% do valor do veículo em todo o país.
O texto foi protocolado na Câmara dos Deputados com 224 assinaturas número acima do mínimo necessário para iniciar a tramitação. A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Como funciona hoje
Atualmente, cada estado tem autonomia para definir a alíquota do IPVA. Na prática, isso significa que o valor pago varia bastante dependendo da região.
Em estados como São Paulo, a alíquota média gira em torno de 4% para carros de passeio. Já em outras unidades da federação, esse percentual pode chegar a até 6%, especialmente em categorias específicas de veículos.
Veja também: IPVA 2026 em SP: Confira as datas de vencimento para cada placa
O que mudaria com a PEC
Se aprovada, a proposta criaria um teto nacional de 1% para o imposto. Isso reduziria significativamente o valor cobrado dos proprietários.
Na prática: um carro avaliado em R$ 100 mil passaria a pagar até R$ 1 mil por ano. Hoje, esse mesmo veículo pode gerar cobrança de até R$ 4 mil em alguns estados
Além disso, o texto abre espaço para que critérios como peso do veículo e impacto ambiental sejam considerados no cálculo. Isso pode favorecer modelos híbridos e elétricos, alinhando o imposto a políticas ambientais.
Impacto bilionário nos cofres públicos
Segundo estimativas apresentadas por Kim Kataguiri, a medida pode provocar uma redução de cerca de R$ 38 bilhões por ano na arrecadação dos estados.
Veja também: Perdeu o prazo? Fique alerta: IPVA atrasado pode bloquear CPF e impedir licenciamento do veículo
Para compensar essa perda, a proposta prevê mecanismos de ajuste fiscal, embora os detalhes ainda não estejam totalmente definidos no texto inicial.
Especialistas apontam que o tema deve gerar forte debate, já que o IPVA é uma das principais fontes de receita estadual, usada para financiar áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Próximos passos
A PEC ainda está longe de virar lei. O texto precisa passar por várias etapas no Congresso:
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
- Comissão especial
- Votação em dois turnos na Câmara (mínimo de 308 votos)
- Votação em dois turnos no Senado (mínimo de 49 votos)
Somente após esse processo e eventual promulgação a mudança passaria a valer.