A Câmara Municipal de Santos vota nesta terça-feira (18) um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de cardápios físicos em estabelecimentos comerciais do município. A proposta, de autoria da vereadora Cláudia Alonso, visa garantir acessibilidade a idosos, pessoas com deficiência (PCDs) e demais cidadãos com dificuldade de acesso a tecnologias digitais.

De acordo com a parlamentar, a substituição integral dos cardápios impressos por versões digitais tem se mostrado excludente. “Essa opção é prejudicial em qualquer lugar do Brasil, mas especialmente em nossa cidade, que possui o maior índice de idosos do país”, afirma Alonso em sua justificativa.

Ela ressalta que, pelas vantagens do cardápio virtual, como maior agilidade para atualizar preços, facilitar descrições e reduzir custos — muitos restaurantes acabam substituindo completamente os modelos físicos.

Mas essa prática afeta principalmente quem não tem familiaridade com smartphones ou não possui dispositivos eletrônicos.

O que muda para os estabelecimentos

Caso aprovado, o projeto exigirá que restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares mantenham cardápios impressos à disposição dos clientes, correspondendo a, pelo menos, 10% da capacidade total de atendimento. Os cardápios deverão ser redigidos de forma clara e legível.

O descumprimento da norma, se aprovada, sujeitará os estabelecimentos a multas. A votação está marcada para as 16h desta quinta-feira e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.