Governo vai reavaliar este mês novos benefícios assistenciais

Numa única canetada, o Governo Federal cortou em agosto, 60 mil benefícios assistenciais pagos  a beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou seja, a idosos e deficientes em situação de pobreza. Foi o primeiro pente-fino nesse setor, que vai prosseguir ainda neste mês, em sua segunda etapa.

A informação é do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, que pretende prosseguir com essa reavaliação até o final do ano. e prosseguir, caso necessário, em 2018.

Neste ano, serão recadastrados os idosos (acima de 65 anos) que têm direito ao BPC. Em 2018, será a vez dos deficientes de qualquer idade que recebem o benefício.

Durante o recadastramento, os benefícios também serão reavaliados com o objetivo de verificar se ainda estão válidos, segundo a pasta. Essa reavaliação deveria acontecer de dois em dois anos, mas a última vez que ocorreu foi em 2008.

De acordo com o ministério, os beneficiários não devem procurar os órgãos públicos, e sim aguardar serem chamados para a realização do recadastramento. “O cronograma ainda será definido e divulgado pelo ministério”, disse em nota o secretário-executivo do ministério, Alberto Beltrame.

O recadastramento acontecerá porque um decreto de julho do ano passado determina que todos os que recebem o benefício terão que ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal - hoje, 40% ainda não fazem parte do cadastro, segundo a pasta.

Os novos benefícios passarão a ser inscritos automaticamente no cadastro único.

Ampliou

O Governo ampliou recentemente os locais para que essas pessoas façam o requerimento para pleitearem os benefícios assistenciais. Mediante portaria, o Governo determinou que, além das agências da Previdência Social, quem tem direito ao BPC passa a poder requerer o benefício também em postos municipais e estaduais.

A adesão das prefeituras e dos governos estaduais é voluntária e deverá ser feita através de um termo de cooperação com o governo federal.

Reajuste salarial faz gasto com servidor disparar

Ao anunciar a pretensão de congelar os reajustes salariais dos servidores públicos federais, o governo alegou que a medida era importante para compensar a queda da arrecadação.

Na avaliação de especialistas em finanças públicas, há uma razão adicional: o governo tenta corrigir um problema que criou para si mesmo, porque os reajustes liberados no ano passado agora estão aprofundando o buraco fiscal.

Na contramão do que exige um ajuste durante uma crise econômica, esse item da despesa está crescendo e atingiu um recorde histórico, segundo levantamento do economista Nelson Marconi, da Fundação Getulio Vargas.

O desembolso com a folha chegou a R$ 282,5 bilhões em julho, em valores reais anualizados (somando 12 meses, já descontada a inflação).

A cifra superou o pico anterior da série desse gasto, que foi de R$ 272,3 bilhões, em novembro de 2014.

Saiba mais sobre o Benefício de Prestação Continuada

BPC é um benefício no valor de um salário mínimo pago a idosos com mais de 65 anos ou deficientes, sem limite de idade, de baixa renda.

Exigências. Renda por pessoa da família menor que 1/4 do salário mínimo. O beneficiário não pode estar recebendo outro benefício da Previdência Social R$ 40 bilhões.

Foram gastos com pagamentos do BPC em 2015 R$ 85,8 bilhões. Foi o rombo da Previdência Social em 2015 R$ 123,9 bilhões. É o rombo de janeiro a outubro de 2016

O que pode mudar na reforma

O governo propõe aumento gradual da idade mínima para obtenção do benefício de 65 anos para 70 anos. O aumento será de um ano a cada dois anos. Depois disso, a idade mínima pode subir um ano a cada vez que o IBGE apontar aumento de um ano na expectativa de sobrevida a partir dos 65 anos.

Salário mínimo

O BPC deixará de ser vinculado ao mínimo e deverá ser corrigido pela inflação, mas governo ainda não definiu como será o cálculo.

Veja as atribuições da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

- Recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação de direitos da pessoa idosa;
- Fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos da pessoa idosa;
- Programa de apoio à pessoa idosa em situação de risco social;
- Monitoramento de políticas públicas relacionadas às pessoas idosas;
- Acompanhamento da ação dos conselhos de direitos das pessoas idosas, instalados na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios;
- Pesquisas e estudos relativos à situação das pessoas idosas no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais comissões da Casa;
- Incentivo à conscientização da imagem dos idosos na sociedade;
- Regime jurídico de proteção à pessoa ­idosa.
- Estabilidade de algumas categorias da Baixada Santista