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Fazenda coloca reforma da Previdência como prioridade

Secretário-executivo da pasta defende que proposta seja aprovada antes da reforma tributária

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12 AGO 2017Por Estadão Conteúdo12h00
Secretário-executivo, Eduardo Guardia destacou que, após a aprovação da reforma da Previdênci, é importante que exista uma agenda que leve o Brasil à reforma tributáriaFoto: Divulgação/Ministério da Fazenda

Num momento em que se debate a ordem de votação das reformas e que parte do governo considera a tramitação simultânea das medidas estruturais, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, defendeu ontem que se dê prioridade à da Previdência. “Se atacarmos todas as grandes reformas de uma vez, não vamos aprovar nada ... Precisa ter uma ordem”, disse Guardia, ao defender a votação, primeiro, da proposta de emenda constitucional que muda as regras de aposentadoria. “Não adianta discutir a reforma tributária e deixar a reforma da Previdência para trás.”

Durante participação em seminário organizado pela Internews na capital paulista, o secretário destacou o quadro “no mínimo desafiador” das finanças públicas e alertou que, se nada for feito, os gastos primários do governo vão evoluir para 25% como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos dez anos, ao invés dos 15% almejados com a implementação da reforma da Previdência.

Caso as regras de aposentadoria não sejam alteradas, o regime que estabeleceu um teto às despesas públicas deixará de ser realista, frisou Guardia. Segundo ele, o País não só vai agravar o problema fiscal no curto prazo como terá maior pressão de elevação de impostos. Ele salientou que a carga tributária precisaria ser elevada entre 9% e 10% como proporção do PIB para cobrir o rombo deixado pela Previdência Social.

“Essa reforma da Previdência, mesmo que não resolva tudo, garante relativa estabilidade dos gastos nos próximos anos”, comentou o secretário, após mencionar que as despesas previdenciárias no Brasil, de quase 13% do PIB, são proporcionalmente superiores às de países com população mais idosa, como Japão e Alemanha.

“Aprovada a reforma da Previdência, é importante ter uma agenda que nos leve à reforma tributária. Mas a prioridade deste momento, em nosso entendimento, é a aprovação da reforma da Previdência. Sem ela, temos dificuldade até para discutir a reforma tributária”, comentou Guardia.

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