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eSocial calcula afastamento do empregado doméstico

Empregador já tem à disposição uma nova ferramenta de registro de afastamentos, como licença maternidade e auxílio doença do INSS

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05 JAN 2017Por Da Reportagem10h30
Novidade beneficia empregados domésticos em caso de afastamento por doençasFoto: Reprodução

Ficou mais fácil registrar os afastamentos temporários dos empregados domésticos no eSocial. Desde o dia 13 de dezembro de 2016, o empregador tem à disposição uma nova ferramenta de registro de afastamentos, como licença maternidade e auxílio doença. A funcionalidade foi reformulada e agora o eSocial calcula automaticamente as repercussões do afastamento nas folhas de ­pagamento.

Basta o empregador informar a data e o motivo do afastamento, que os cálculos de FGTS e previdência social relativos ao período do afastamento serão realizados automaticamente nas folhas e gerados na guia de pagamento - DAE.

A repercussão automática dos afastamentos no DAE ocorre a partir da competência Dezembro/2016, desde que a folha de pagamento esteja aberta. Para competências anteriores, o empregador deverá reabrir as folhas impactadas e fazer os ajustes manualmente.

Além de registrar o afastamento e o retorno ao trabalho, o empregador também poderá utilizar a funcionalidade para registrar alterações no afastamento (inclusive decorrentes de decisões do INSS, recursos e processos judiciais).

O eSocial também passa a levar em conta o afastamento no cálculo do 13º salário, inclusive considerando as parcelas a serem pagas pelo INSS. Na hora do desligamento, o afastamento impactará os cálculos da rescisão, facilitando a tarefa do empregador na geração do Termo de Rescisão e da Guia de Pagamento do FGTS rescisório. Eventuais repercussões no período aquisitivo de férias também serão automáticas.

Cálculos

Desde o dia 16 de setembro, o eSocial está fazendo os cálculos das principais verbas rescisórias dos empregados domésticos.

Para tanto, basta o empregador informar a data e motivo da rescisão e se é devido aviso prévio indenizado. Com essas informações, o sistema efetua os cálculos automáticos das verbas saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário, ­férias proporcionais, terço constitucional de férias e salário família, baseados no valor do salário contratual do ­empregado.

Em situações específicas, o empregador deverá alterar os valores calculados e/ou informar valores para outras rubricas, tais como horas extras, adicional noturno, desconto de faltas, multa por atraso no pagamento da ­rescisão, etc.

A nova funcionalidade irá facilitar os procedimentos de geração do TRCT pois, nas situações em que o empregado doméstico não tem direito a férias indenizadas e recebe apenas salário fixo, ele não irá precisar realizar quaisquer cálculos ­rescisórios.

SAIBA O QUE ACONTECE NA PREVIDÊNCIA

Revisão de auxílios

O Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) pagará mais um lote anual de atrasados da revisão dos auxílios ainda no primeiro semestre deste ano.

O pagamento deve ser feito entre maio e o início de junho, mas ainda não há uma data prevista.

O INSS tem que pagar esse dinheiro todos os anos para cumprir um acordo feito com a Justiça após uma ação movida em nível nacional e que fez o governo  corrigir os benefícios por incapacidade concedidos com erros entre 2002 e 2009.

Para o beneficiário saber o ano em que receberá os valores, é preciso avaliar a situação em que o benefício se encontrava em 17 de abril de 2012, mais a idade do segurado naquele ano e o valor dos atrasados.

Reforma da Previdência

Cerca de 101 milhões de homens e mulheres, com menos de 50 e de 45 anos, respectivamente, terão de se aposentar de acordo com as normas previstas na reforma, caso ela seja aprovada. Os dados são do IBGE.

As mudanças propostas pelo Governo, que serão discutidas na Câmara Federal a partir de fevereiro, para concessão de novos benefícios do INSS vão atingir sete em cada dez brasileiros.

Pesquisa do IBGE aponta  que existem  pouco mais de 141 milhões de pessoas em idade ativa no País e destas  cerca de 101 milhões não se enquadram nas regras de transição propostas pelo Governo.

Atrasados do INSS

Os segurados que obtiveram uma ação vitoriosa na justiça contra o INSS e tiveram o pagamento dos atrasados de até 60 salários mínimos solicitado no mês de novembro de 2016 vão receber o dinheiro ainda neste mês.

É que os depósitos desses atrasados foram liberados pela justiça em dezembro e começam a ser pagos nos próximos dias. O pagamento, entretanto, seguirá o valor do salário mínimo de 2016 e, portanto, o valor será de até R$ 52.800.

Doméstica deve guardar os recibos

As empregadas domésticas devem guardar todos os documentos que comprovem os períodos trabalhados e os valores recebidos do patrão para apresentá-los no momento de pedir a aposentaria.

É que as contribuições ao INSS feitas pelo patrão por meio de guia única no eSocial, desde outubro de 2015, ainda não estão no cadastro de contribuições da previdência social.

Segundo o INSS, a juntada dessas informações está em fase final, mas não há ainda um prazo definido para que isso ocorra.

A empregada que for pedir sua aposentaria vai precisar comprovar as contribuições e deve guardar documentos.

 

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