Sindicato denuncia direção da Capep ao Ministério Público

O Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais (Sindest) está pedindo investigações ao Ministério Público (MP) sobre o que alega ser irregularidades exercidas pela Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal (Capep), ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em relação a seu relatório fiscal de 2016.

Segundo a acusação do presidente do Sindest, Fábio Marcelo Pimentel, “Eustázio Alves Pereira Filho omitiu várias irregularidades ao Tribunal, na prestação de contas feita em março de 2017, inclusive um rombo de R$ 3 milhões”. A Capep, através da Prefeitura de Santos, nega as irregularidades e afirma ter como comprovar cada uma das acusações, o que garante fazer hoje.

Pimentel justifica que, além da omissão do rombo, Eustázio enviou o relatório ao TCE sem parecer do Conselho Fiscal da Capep, que só recebeu o documento em dezembro de 2017. O sindicalista informa ainda que as contas foram rejeitadas pelo Conselho e lembra que 2016 foi ano eleitoral.

Além do Sindest, fazem parte do Conselho um representante da Câmara, três funcionários de carreira da Prefeitura e um do Sindserv. Todos rejeitaram o relatório. Pimentel pondera que Eustázio não era o presidente da Capep em 2016, mas destaca que ele omitiu os dados daquele exercício no documento ao TCE.

A presidente da autarquia em 2016 era Maria da Graça Giordano de Marcos Crescente Aulicino que, segundo Pimentel, fechou o ano devendo R$ 2 milhões apenas à Santa Casa de Misericórdia de Santos, entre outros conveniados. Ele conta que na última reunião de 2017 do Conselho Administrativo da Capep, Eustázio pediu, pela terceira vez consecutiva, autorização para contratar emergencialmente, sem licitação, a empresa Fácil Informática. “O órgão negou a contratação, mas Eustázio não só desrespeitou a decisão, como alterou o contrato e colocou-a para fazer exames médicos, tudo sem ­licitação”, afirma o ­sindicalista.
Fábio Pimentel lembra que a empresa Health, de auditoria médica, também contratada sem licitação, procurou a Justiça quando foi dispensada pela direção da Caixa. O Conselho Administrativo, que também é integrado por representante do Sindest, não só rejeitou a solicitação, como encaminhou o problema ao MP.

Segundo o Sindest, o presidente da Capep “já teve prazo mais que suficiente para elaborar um processo licitatório que evitasse prejuízo à lei de responsabilidade fiscal”.

Ele explica que o servidor contribui com 3% do salário e paga outro valor predefinido para custeio da saúde dos dependentes, “mas não tem a contrapartida justa, honesta e devida. Para o sindicalista, a direção da Capep “deveria ao menos ouvir e acatar as ponderações e deliberações dos conselhos fiscal e administrativo, evitando problemas como sucessivas dívidas e rombos”.

Finalizando, revela que a Prefeitura não repassa à caixa os 4% da folha de pagamento do funcionalismo determinados por lei, “negligenciando assim o atendimento por parte dos conveniados. Segundo ele, a gestão da autarquia vem causando “fatos bizarros no atendimento ao servidor. Chega­mos ao ponto do paciente internado ter que pagar ambulância para ser transportado ao fazer exames”.

Prefeitura

A Capep nega todas as acusações apontadas pelo Sindest e tem como comprovar a legalidade de cada uma delas hoje. A comprovação só não ocorreu ontem “porque os questionamentos chegaram ao nosso conhecimento (da Administração) às 18 horas, quando não temos disponíveis todas as informações”, informou em nota a Prefeitura de Santos.