'A propaganda é necessária, mas com limites'

Ele é advogado e professor, co-autor do livro Direito Ambiental – Temas Polêmicos; e lançou, recentemente, outro intitulado Direito Ambiental do Trabalho. Gustavo Abrahão dos Santos revela a importância de despoluir visualmente o ambiente urbano. Confira a entrevista:

Diário do Litoral – A poluição visual causa problemas de saúde?
Gustavo Abrahão – Certamente. Outdoors, placas, banners, cartazes, faixas por toda a cidade causam dores de cabeça, cefaleia, enxaqueca e, além disso, leva os motoristas à distração ao volante, causando inúmeros acidentes. Muitas pessoas acabam batendo o carro e atribuem o acidente a outros fatores. A poluição  visual também causa acidentes com pedestres e ciclistas. É um problema que merece atenção e solução.

Diário – Então é preciso repensar o ambiente urbano?
Abrahão – Os gestores públicos que já efetivaram, por legislação municipal, a regularização de todos essas ferramentas de publicidade e propaganda estão no caminho certo, o da justiça ambiental, que é o princípio do limite do que as pessoas podem fazer em sua propriedade privada (comércio), visando respeitar os limites do espaço público urbano.

Diário – Tem que ter ­regras?
Abrahão – A legislação do município de São Paulo, por exemplo, é muito boa. Foi feita na gestão do Gilberto Kassab. 

Diário – Mas causou polêmica na época?
Abrahão – Isso, mas ela não proibiu o uso de ferramentas de publicidade, mas regularizou e com sucesso. Ele colocou em prática o Estatuto da Cidade, uma lei vigente desde 2001, que prevê o Plano Diretor que é condicionante ao princípio ambiental do limite. 

Diário – Explique melhor.
Abrahão – Definiu-se tamanho e formato para placas, outdoors e outros; quantidades limites por estabelecimento ou prestador de serviço. A publicidade foi regularizada e as pessoas começaram a sentir os reflexos positivos da despoluição visual, tendo menos problemas de saúde.

Diário – Aqui na região, a Prefeitura de Praia Grande tentou fazer isso, mas também teve problemas com comerciantes e empresários.
Abrahão – Houve uma resistência porque o projeto foi entendido de forma diversa em relação a legislação do município de São Paulo. Entenderam que a intenção era a de coibir a publicidade. Mas, na verdade, a ideia era regularizar para o bem estar das pessoas.

Diário – Outra cidade da Baixada também pretende regularizar?
Abrahão – Santos possui um projeto de lei, mas ele está parado. Santos também está tentando mudar a questão dos cabeamentos dos postes de energia. Uma parte já foi feita, entre a avenida da praia e a ­Praça da Independência, no Gonzaga, e ficou muito bom. É um exemplo de paisagem urbana com menos poluição visual. 

Diário – As dores de cabeça e problemas de saúde por conta da poluição visual podem se tornar crônicas?
Abrahão – São traumáticas. As pessoas não têm com escapar, pois precisa trabalhar, se deslocar diariamente. A dor de cabeça vai aumentando e há estudos que provam isso.

Diário – Uma legislação pode partir de legislativo e do executivo. Basta boa vontade.
Abrahão – Sim, um projeto de lei precisa ser debatido com a população e apresentado urgente. É preciso se discutir a função socioambiental da propriedade. 

Diário – O que seria isso?
Abrahão – Toda propriedade privada está inserida em um ambiente coletivo urbano. O proprietário é livre para usar a publicidade em seu imóvel, mas a liberdade dada a ele não pode comprometer o meio ambiente urbanístico, causando problemas no bem estar coletivo. Ou seja, tem que respeitar o direito do outro.

Diário – Não se pode confundir grafite com pichação, como o atual prefeito de São Paulo, João Doria, acabou confundindo. Não é mesmo?
Abrahão – Grafite é arte e deve ser, culturalmente, respeitada. O grafite não polui. O meio ambiente cultural pede obras de arte. A pichação é um ato ilícito sobre uma propriedade particular.