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Prefeitura vai cobrar IPTU sobre áreas no Polo Industrial

Secretaria do Patrimônio da União (SPU) informou que não há impedimentos legais para que a cobrança seja feita em Cubatão

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13 SET 2017Por Da Reportagem11h00
Acabar com a distorção na cobrança do IPTU das indústrias é o objetivo dos entendimentos que começaram a ser mantidos ontem entre a Prefeitura e a SPUFoto: Divulgação/Prefeitura de Cubatão

Extensas e valiosas áreas no Polo Industrial de Cubatão, não consideradas de proteção ambiental, têm sido exploradas economicamente sem que as empresas que as ocupam paguem Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que priva a Prefeitura de recursos significativos para aplicar em obras e serviços para a população. O IPTU sobre essas áreas não vinha sendo lançado, até agora, por serem áreas de marinha, pertencentes ao Governo Federal.

Acabar com tal distorção é o objetivo dos entendimentos que começaram a ser mantidos ontem entre a Prefeitura e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que tem jurisdição sobre aqueles terrenos. O prefeito Ademário Oliveira aproveitou a visita do novo chefe da Superintendência Regional da SPU, Valdir Rumonado, para comunicar a intenção da Prefeitura de começar a lançar o IPTU sobre aquelas áreas. Solicitou, também, informações sobre as possibilidades legais para que isso seja feito.

Rumonado, que assumiu recentemente a superintendência regional, em substituição a Wilsom Caruso (também presente no encontro), disse que não há nenhum empecilho para que terrenos da União sejam tributados com o IPTU. O prefeito determinou, então, que a Secretaria de Finanças acelere os estudos visando a inclusão das áreas de ­marinha do Polo Industrial na Planta Genérica de Valores do ­município.

Segundo o diretor de Finanças da Prefeitura, Genaldo dos Santos, o primeiro passo é fazer o cadastramento dos terrenos. “Temos conhecimento de casos em que empresas pagam pouco IPTU em relação à área efetivamente explorada”, afirmou.

Genaldo deu exemplo de uma empresa que ocupa uma área de 28 mil metros quadrados na região da antiga Vila Parise e que paga IPTU apenas sobre 12 mil metros quadrados, já que o restante está inscrito como área de marinha.

Cooperação

Outros pleitos da Prefeitura com a SPU foram tratados durante a reunião de ontem. Foi acertada a continuidade do acordo de cooperação entre o município e o órgão, por meio do qual a Prefeitura cede três funcionários para atuarem na delegacia regional, em Santos, e um para a sede da SPU na capital.

A regularização fundiária em terrenos da União também foi debatida. Foram abordados os casos da Vila Esperança, Jardim Real (Bolsão 9) e Jardim Nova República (Bolsão 8), onde serão implantados projetos haitacionais relacionados ao programa Minha Casa Minha Vida.

O caso dos 800 lotes desapropriados, nos anos 1980, na antiga Vila Parise, na área industrial (os moradores foram remanejados devido à excessiva poluição do bairro), também foi analisado. Até agora, apesar de a Prefeitura ter pago todas as indenizações, os terrenos ainda são registrados como sendo da União. Os dirigentes da SPU  se prontificaram a regularizar a situação.

Participaram também da reunião os secretários Rogério Molina (Procuradoria Jurídica), Fábia Margarido (Assuntos Jurídicos), Andrea Maria de Castro  (Habitação) e Cesar  da Silva Nascimento (Governo).

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