Mudança no Plano Diretor passa na Câmara de Guarujá em 1º turno

O projeto de lei que altera o Plano Diretor de Guarujá foi votado em primeira discussão na sessão de ontem da Câmara. A propositura do Executivo foi pautado em regime de urgência e preferência. A matéria “acrescenta o artigo 95-A à Lei Complementar 156, de 20 de dezembro de 2013, que institui o Plano Diretor, e deverá retornar ao plenário da Casa para votação final na sessão ordinária da próxima terça-feira.

Segundo explica a Prefeitura, na prática, esse projeto flexibiliza a implantação de empreendimentos de grande porte no município, agilizando o processo de instalação, como grandes shoppings, hotéis e redes de lojas, por exemplo, assim como o Aeroporto Civil Metropolitano. Para isso, entretanto, esses projetos devem ser considerados de Interesse Público Indutor de Desenvolvimento.

“A Prefeitura está fazendo a parte dela ao propor esse mecanismo, que vai gerar um novo ciclo de desenvolvimento em nossa cidade, com mais emprego e geração de renda. Tenho certeza de que os vereadores também farão sua parte na aprovação desse projeto de lei”, afirma o secretário de Coordenação Governamental de Guarujá, Gilberto Venâncio Alves.

Segundo o projeto de lei, para serem beneficiados pela norma esses empreendimentos devem atender alguns critérios, como por exemplo ocupar terreno de 5 mil m2 ou mais; e gerar, no mínimo, 200 postos permanentes de trabalho, sendo 100 diretos e 100 indiretos.

 “Sem esse mecanismo, esses empreendimentos poderiam ser barrados ou levar muito mais tempo para serem discutidos. A lei agiliza isso, determinando, inclusive, que sejam adotadas ações para mitigar os impactos”, afirma o secretário de Planejamento e Gestão de Guarujá, Darnei Cândido.

O projeto é necessário, segundo o Executivo, porque Guarujá não tem, ainda, legislação municipal que contemple os novos instrumentos do Estatuto da Cidade. Entretanto, com essa norma, a Prefeitura propõe uma nova possibilidade de gerenciamento dos parâmetros urbanísticos até que o Plano Diretor seja atualizado – o que deve ocorrer até o final deste ano.