Movimento quer que Alesp derrube veto de Alckmin

Centenas de representantes de entidades socioassistenciais de Santos e de todo o Estado de São Paulo, integrantes do Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF), estão com dois desafios: o primeiro é convencer os deputados estaduais a derrubarem o veto do governador Geraldo Alckmin ao Projeto de Lei 718/2017 que mantém as urnas nos estabelecimentos comerciais para doação de notas e cupons fiscais. O segundo é pelo menos ganhar a garantia de Márcio França (que deve assumir o governo em 7 de abril) de ampliar, por mais dois anos, o prazo para que os contribuintes se adaptem à mudança no registro da Nota Fiscal Paulista (NFP).

Em dezembro último, terminou a período de adaptação dado pelo Governo que decidiu acabar com a doação através das urnas em estabelecimentos comerciais, impedindo a livre escolha do contribuinte de permanecer anônimo em sua doação. Pessoas, que antes doavam as notas sem CPF em urnas, passaram a usar um aplicativo ou o site da Nota Fiscal Paulista para poder continuar doando. A medida vem causando prejuízos a maioria das 4.035 entidades cadastradas no Estado.

Ontem, na Redação do Diário, uma comissão, formada por José Chucri Neto, da Creche São Jorge; Eduardo Viana Júnior, da Associação Comunidade de Mãos Dadas, e Elizabeth Rovai de França, da Casa Vó Benedita, ressaltou a importância da luta, pois a atual determinação do governo estadual sobre a NFP deverá reduzir em 85% a arrecadação das entidades devido à dificuldade no acesso aos sistemas, o tempo dispensado, o prazo de repasse e a redução na participação nos sorteios.

Desde 2015, o Governo Paulista vem realizando alterações que permitem que entidades recebam créditos do retorno do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ao contribuinte por meio de doações. “Mas a última está proporcionando menos R$ 8 milhões por mês para as entidades que são responsáveis por 255 milhões de atendimentos por ano. Não somos contra, mas é preciso de pelo menos mais dois anos em doações por urnas para que a população se adapte a nova legislação”, afirma Eduardo Viana (centro), que vê prejuízo aos atendimentos e até encerramento da oferta do serviços.  

Viana adianta que o MACF já enviou todo o material em defesa das entidades para o deputado André Soares (DEM), que é o relator do veto na Assembleia, mas precisa que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), Cauê Macris (PSDB), coloque o tema pauta de votação.

A comitiva lembra que, dos valores repassados anualmente, apenas 8,59% são destinados às entidades. O restante é revertido aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas. Mesmo assim, a cada R$ 1,00 recebido, R$ 6,00 retornam em serviços sociais de alta qualidade, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas.

Audiência

Na tarde da última segunda-feira, na Câmara de Santos, a vereadora Telma de Souza (PT) realizou uma audiência pública, no sentido de esclarecer a questão e reforçar o apoio às entidades que articulam a derrubada do veto junto aos deputados estaduais, por meio de apoios junto às lideranças nas câmaras de vereadores de cada município.

“A mudança que o Governo do Estado propõe é muito ruim para as entidades, e ainda pior para as pessoas que recebem os atendimentos nessas instituições e, com isso, correm o risco de ficar sem os cuidados necessários, tanto educacionais e assistenciais quanto de saúde. Os trabalhos desenvolvidos por essas entidades são um reforço extraordinário aos serviços oferecidos pelo Poder Público e, portanto, é fundamental que o veto ao PL 718 seja derrubado, para que as entidades possam receber recursos por meio do sistema de cadastramento que já vinham utilizando”, avalia a vereadora Telma.

MACF

O Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF) é formado pelas organizações da sociedade civil do Estado de São Paulo que fazem parte do Programa Nota Fiscal Paulista, recebendo doações de notas fiscais sem CPF. Qualquer organização da sociedade civil pode fazer parte do MACF, basta a manifestação de vontade, não havendo custos ou burocracia. Atualmente, o MACF reúne-se periodicamente e seus participantes contam com uma lista de e-mails e um grupo de WhatsApp.