Moradores do Bela Vista lutam por moradia na Câmara de Santos

Dezenas de moradores do núcleo Bela Vista, localizado em um terreno no morro da Vila Progresso em Santos, apoiados por representantes e residentes de outras comunidade carentes, lotaram hoje (10) a Câmara contra a ordem judicial de reintegração de posse em favor da Prefeitura. A sessão teve que ser encerrada antes da hora. Cerca de 80 famílias e mais de 40 crianças, que residem há dois anos no local, deverão ficar sem moradia nos próximos dias pois amanhã (11), às 11 horas, o Comando da Polícia Militar decidirá quando retirará as pessoas do terreno.

Segundo levantado pela Reportagem, são cerca de 250 pessoas entre   crianças, adolescentes, idosos, deficientes e pessoas com problemas de saúde, além de, maior parte estar desempregada, na informalidade, ou no subemprego. A advogada da comunidade, Gabriela Ortega, informou que a ordem de despejo já foi expedida após a Justiça não ter acatado o agravo de instrumento impetrado pela defesa.

“Em menos de 24 horas, a juíza concedeu uma liminar em favor da Prefeitura. Não foram ouvidos moradores, Promotoria e Defensoria Pública, o que não é normal. Quando se fala de uma área de interesse social, a Defensoria tem que ser ouvida nos autos. No entanto, só foi chamada agora, após eu entrar com a contestação solicitando a convocação da Defensoria”, disse a advogada.

Gabriela Ortega disse que uma nova decisão mantendo a reintegração foi expedida terça-feira e um ofício foi expedido à Polícia Militar para que a ordem fosse cumprida com urgência. “Há inúmeras dúvidas sobre a propriedade da área. O dono do terreno havia movida uma ação contra a Prefeitura provando a propriedade da área, mas a juíza disse que a questão não era relevante e manteve a decisão, sem determinar para onde as famílias seriam levadas”, conta.

Na reunião de amanhã (11), será estudado como será realizada a reintegração. A advogada esteve conversando com o Comando da PM que não quis falar data e horário para impedir que as pessoas se preparassem e manifestassem resistência. “A PM deve dar 24 horas para que as famílias saiam pacificamente. Estou ingressando com novo agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para tentar impedir a ação. Estive com um defensor público hoje e ele deve pedir prazo para sua manifestação”, afirma a advogada. Gabriela Ortega ressalta que pelo Código de Processo Civil e pela Constituição Brasileira, nada pode ocorrer antes da manifestação da Defensoria Pública nos autos. “É isso que eu espero e que o defensor espera", finaliza.