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Justiça suspende contrato do Hospital dos Estivadores

O magistrado confirma que houve possível ilegalidade e indícios de lesividade ao interesse público

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19 OUT 2016Por Carlos Ratton08h00
A Prefeitura poderá ser obrigada a refazer o processo de contratação da organização social que gerenciará o Hospital dos Estivadores, caso a decisão seja mantidaFoto: Matheus Tagé/DL

O juiz da 1ª Vara de Santos, José Vitor Teixeira de Freitas, concedeu liminar à ação popular, movida pelo advogado Nobel Soares, suspendendo o contrato de gestão celebrado entre a Prefeitura de Santos e o Instituto Social Hospitalar Alemão Oswaldo Cruz.

Segundo decisão, ficou comprovado que a entidade foi constituída em 4 de fevereiro de 2015, contrariando o artigo nono da lei municipal 2947/13, que obriga no mínimo três anos em atividade para poder operar o hospital. A lei local segue outra federal, instituída em 2012.

O magistrado ainda destacou que o Instituto não pode ser confundido com o Hospital Oswaldo Cruz, fundado em 1966, conforme alega a Municipalidade, para justificar a contratação.

“Trata-se de diferente pessoa jurídica. O contrato foi celebrado com o Instituto réu que, na verdade, não atende os requisitos legais para gerenciamento, operacionalização e execuções das ações e serviços do Complexo Hospitalar dos Estivadores”, afirma o juiz.

José Teixeira de Freitas, em sua decisão, garante que houve ilegalidade e indícios de lesividade ao interesse público e pede a suspensão dos repasses mensais ao Instituto pela Administração. A ação também tem como réus o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e o Município de Santos.

Já tomou posse

O Instituto já tomou posse do complexo hospitalar e iniciou o processo seletivo para contratação dos funcionários. Também já recebeu cerca de R$ 6 milhões em repasses do Município, que deverão ser devolvidos caso a decisão temporária seja revalidada por outras esferas do Judiciário. Em agosto passado, o contrato já havia sido contestado pela Fundação Pró-Saúde.

Prefeitura

A Prefeitura de Santos informa que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão judicial, que concedeu liminar a favor de ação popular. Mesmo assim, a administração já estuda recurso cabível no Tribunal de Justiça para reverter a decisão, como já ocorreu recentemente. Se mantida a decisão, poderá haver comprometimento no andamento do processo de abertura desse importante equipamento hospitalar.

Três fases

A previsão é que o complexo seria implantado em três fases. A primeira estava prevista para ocorrer até primeira quinzena de novembro e contemplaria a maternidade (18 leitos de alojamento conjunto, 10 leitos de UTI neonatal, 3 suítes PPP e 1 sala de centro obstétrico), além de 50 leitos de internação e 10 leitos de terapia intensiva voltados a adultos jovens e idosos. O Instituto já iniciou também os testes dos equipamentos e o processo de escolha dos prestadores de serviços, como o de limpeza hospitalar, por exemplo.

O Instituto havia ganhado o direito de administrar da unidade de saúde pelos próximos cinco anos. O valor anual estimado de repasse da Prefeitura para a OS é de R$ 66.754.999,00, incluindo o custeio e o investimento, como a aquisição de equipamentos.

Mensalmente, a organização social tem que prestar contas sobre a utilização dos recursos financeiros, além da apresentação quadrimestral do relatório referente ao cumprimento das metas previstas no contrato.

A Prefeitura havia previsto que em um ano e meio o hospital já estaria apto a funcionar em sua plena capacidade - 223 leitos, incluindo UTIs neonatal, adulto, maternidade e leitos clínicos e cirúrgicos de adultos. O custo operacional será de R$ 10 milhões por mês.

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