Guarujá abre PMI para saneamento

A Prefeitura de Guarujá abriu oficialmente ontem o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para empresas que prestam serviços de saneamento básico – água e esgoto. O objetivo é autorizar que os interessados apresentem estudos que visem subsidiar eventual processo de contratação de uma nova empresa.

Atualmente, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é que oferece o serviço na Cidade. A Administração revela que o PMI não garante qualquer compromisso de contratação do serviço das empresas que apresentaram projetos e também só ressarcirá o valor gasto caso aproveite o estudo.    

O objeto da petição de autorização é para a realização de estudos relativos à prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável, além de coleta, tratamento e escoamento de esgoto sanitário em regime de concessão ao interesse público.

Empresas interessadas devem apresentar estudos junto ao setor de Protocolo Geral, no Paço Municipal Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640 – Santo Antonio), a partir do décimo dia útil a contar desta quinta-feira (22).

Conforme explica o secretário de Meio Ambiente de Guarujá, Sidnei Aranha, o PMI visa abrir a possibilidade no sentido de que várias empresas apresentem, incialmente, estudos para a operação na Cidade. “Esse é o momento em que a Administração do prefeito Válter Suman inicia essa discussão. É um contrato de 30 anos, de grande porte, e não podemos dar continuidade às tratativas, sem saber exatamente o que Guarujá pretende nos seus próximos 30 anos”, revela, destacando que até a Sabesp pode apresentar um estudo.

Por fim, com o lançamento do edital do PMI, a Administração Municipal destaca que os munícipes podem ficar tranquilos, pois a Cidade não sofrerá desabastecimento. “Caso seja necessário, a Advocacia Geral do Município adotará as medidas cabíveis. No entanto, acreditamos no bom senso da empresa atual de que o serviço não será interrompido até que possamos finalizar todo o procedimento”.

A iniciativa do Governo Municipal está sendo conduzida pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas de Guarujá (CGPPP/G) e é resultado de outra iniciativa, ocorrida semanas atrás, só que por parte da Sabesp, de cessar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade.

O imbróglio entre Prefeitura e Sabesp fez com que a Câmara promovesse um encontro para um possível entendimento.

A direção da Sabesp esteve no Legislativo dando sua versão dos fatos. O principal motivo alegado pela empresa é dificuldades no avanço das tratativas com a Administração em decorrência da aplicação multas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM). Acionistas e ao mercado em geral já foram alertados pela empresa.

A Sabesp revela que foi autuada algumas vezes por essa municipalidade por alegadas infrações, as quais estão sendo contestadas administrativa e judicialmente, sem decisões definitivas até o momento, que têm resultado em multas de valores irrazoáveis.

No entender da émpresa, foram aplicadas equivocadamente no decorrer de atividades operacionais, em prejuízo direto e indireto, da prestação dos próprios serviços.

A Sabesp garante que a produção e o tratamento de água permanecerão sendo prestados na Região Metropolitana da Baixada Santista, inclusive Guarujá, por se tratarem de serviços integrados e não serão objeto de reversão.