Santos

Exploração sexual de crianças: Prefeitura e MP, finalmente, firmam TAC

O Termo de Ajustamento de Condutaestava há mais de um ano para ser assinado

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18 MAI 2018Por Carlos Ratton12h24
Em 90 dias – até a segunda quinzena de agosto – Santos terá que implantar um espaço adequado para atendimentos individuais ou em grupoFoto: Divulgação

O martírio de dezenas de meninas do Centro está mais próxima do fim. A Prefeitura de Santos tem 60 dias, a contar da próxima segunda-feira (21), para implantar um serviço especializado de abordagem social de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual e trabalho infantil. A determinação é parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será assinado nos próximos dias pela Administração com o Ministério Público (MP).

O TAC estava há mais de um ano para ser assinado. O documento, que ainda vai passar pela ratificação da Procuradoria Geral do Município, foi apresentado na noite da última quinta-feira (17), no auditório da Casa da Advocacia e da Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santos, quando foi realizada uma mesa de debates para discutir a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Santos e na Região. O evento foi alusivo a 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil.   

Em 90 dias – até a segunda quinzena de agosto – Santos terá que implantar um espaço adequado para atendimentos individuais ou em grupo. O serviço será equivalente ao de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, quando a equipe do serviço encaminhará crianças e adolescentes para atividades culturais, esportivas e artísticas, realizadas por outros segmentos da rede de atendimento do Município. O secretário de Relações Institucionais e Cidadania de Santos, Flávio Jordão, presente no debate, disse que o serviço será sediado dentro do Mercado Municipal.

A Administração terá ainda que, no mesmo prazo, aumentar as equipes de profissionais dos centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) das zonas Leste e Noroeste, com duas duplas de psicólogos e assistentes sociais em cada equipamento. As vítimas também terão que ser encaminhadas, em 30 dias, à programas de aprendizagem.

O não cumprimento dos prazos acarretará multa diária de R$ 3 mil à Prefeitura, dinheiro que será revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O não pagamento das multas implicará em cobrança feita pelo MP, com correção monetária de 1% ao mês e multa de 10% sobre o montante apurado. A assinatura do TAC não esgota o objeto da Prefeitura implementar melhorias na rede municipal de serviços que envolve o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual.

Na mesa da OAB, participaram o juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Santos, Evandro Renato Pereira; o promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Santos, Carlos Alberto Carmello Júnior, o 22° promotor de Justiça Cível da Comarca de Santos, Ivan da Silva; o defensor Público da Comarca de Santos, Thiago Santos de Souza, o diretor secretário adjunto da OAB Santos, Danilo Pereira, e o conselheiro tutelar da Zona Noroeste, Gian Karlo Rogério.

Reportagens do Diário geram movimento

A situação envolvendo as meninas do Centro de Santos foi publicada com exclusividade pelo Diário do Litoral, por intermédio de uma série formada por 11 reportagens, sendo a primeira publicada em abril do ano passado (ver sequência nesta reportagem). Elas acabaram provocando um amplo movimento que culminou com um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), pelo deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (PEN). CPI é a oitava da fila para pautação. Corrêa Júnior havia adiantado a iniciativa em fórum sobre o tema, realizado na Universidade Santa Cecília (Unisanta).

Também incentivou o deputado federal Roberto de Lucena (Podemos/SP) a iniciar, na Câmara dos Deputados, trabalhos de uma comissão geral de combate à exploração sexual-infanto-juvenil em todo o Brasil, e o vereador Bruno Orlandi (PSDB) a aprovar, na Câmara de Santos, a criação da Comissão Especial de Vereadores (CEV) para discutir a exploração de meninas.

A situação chegou ao ápice quando uma menina de 13 anos, no último dia 6, faleceu no Complexo Hospitalar dos Estivadores após tentativa de suicídio por enforcamento com uso de um lençol no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Infanto-Juvenil (Caps)) da Prefeitura de Santos. Ela possuía histórico de exploração sexual, era a era usuária de drogas e vinha sendo acompanhada pelo Centro de Referência Psicossocial do Adolescente (Tô Ligado). 

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